Jornada de trabalho: tudo o que você precisa saber

Publicado em 12 março, 2021

Atualizado em 17 maio, 2022 | Leitura: 10 min

A jornada de trabalho é, geralmente, o primeiro ponto a ser acertado para a contratação de um novo funcionário. Afinal, é por meio dela que o setor de recursos humanos (RH) determina a carga horária e o expediente que deverá ser cumprido pelo colaborador, para atender as demandas exigidas à função.

Existem tipos diferentes de jornadas de trabalho no mercado brasileiro respaldadas pela legislação. Neste post você encontra mais informações sobre esses modelos e como eles funcionam na prática, inclusive após as mudanças da reforma trabalhista.

Mas, afinal, o que é jornada de trabalho?

A jornada de trabalho nada mais é do que o período estabelecido para o cumprimento de trabalho. Ou seja, estamos falando do tempo em que o colaborador ficará à disposição da empresa empregadora para executar as suas funções.

mãos anotando jornadas de trabalho em uma folha
Imagem: Unsplash

Como abordado anteriormente, existem diferentes tipos de jornada de trabalho. E, para cada uma delas, há uma série de regras e um acompanhamento meticuloso por parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo que ambos os lados (empresa e funcionário) sejam preservados.

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Qual a importância da jornada de trabalho para minha empresa?

Acompanhar de perto o controle e a organização das jornadas de trabalho é de interesse da empresa e também uma ação muito importante para garantir o seu bom funcionamento. Entre os principais benefícios que essa atitude pode proporcionar estão:

Maximização de produtividade

O excesso de horas extras ou o não cumprimento das horas contratadas gera estresse e cansaço para as equipes de trabalho. E isso prejudica não somente o desempenho dos colaboradores envolvidos e dos times que dependem da sua atuação, como também o próprio negócio. É preciso alinhar as jornadas e acompanhá-las de modo que não gerem nenhuma sobrecarga que possa comprometer a produtividade da empresa.

Fácil avaliação de cenário

Outro grande benefício proporcionado pelas jornadas de trabalho é possibilitar para líderes, gestores e diretores uma fácil identificação dos colaboradores mais e menos produtivos. Esse acompanhamento também permite avaliar os setores com melhor desempenho, aqueles sobrecarregados e os que estão atuando abaixo da expectativa.

Pagamento correto das horas extras

Com as jornadas de trabalho devidamente alinhadas e com um controle em tempo real do que está ou não sendo cumprido, é muito mais fácil calcular o pagamento das horas extras, além de analisar quais colaboradores estão cumprindo devidamente as 44 horas semanais contratadas e previstas pela CLT.

De modo geral, a organização e o controle das jornadas de trabalho são de suma importância para a empresa, que passa a acompanhar de perto seus colaboradores e se resguarda de possíveis ações na Justiça do Trabalho. O funcionário, por sua vez, tem seus direitos preservados e passa a receber acertadamente pelos serviços prestados.

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Os principais modelos de jornada de trabalho permitidos pela CLT

Dentro do termo jornada de trabalho existem diferentes aspectos a serem analisados. O principal deles você pode conferir na lista abaixo.

  • Jornada integral: é a mais comum, caracterizada por oito horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais.
  • Jornada em turnos ininterruptos: quando os colaboradores fazem uma escala de revezamento para manter a atividade da companhia, trabalhando de manhã, tarde e noite.
  • Jornada de tempo parcial: com a reforma trabalhista, o trabalho em regime de tempo parcial passou a admitir duas formas de contratação – a primeira tem duração que não pode exceder 30 horas semanais e não há a possibilidade de horas extras; já a segunda tem duração de até 26 horas semanais, com possibilidade de até seis horas extras semanais.
  • Jornada de trabalho do folguista: folguista trabalha cobrindo folgas em escalas de revezamento suprindo a demanda do empregador.
  • Jornada de trabalho do mensalista: um mensalista é um empregado cujo salário mensal inclui um mês de trabalho, incluindo trabalho de domingo e feriado. Nesta modalidade, o empregado deve trabalhar 44 horas por mês e seu salário não pode ser menor que o salário mínimo.
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Além desses aspectos, por determinação da CLT, as empresas empregadoras também devem conceder aos colaboradores contratados alguns intervalos dentro da jornada de trabalho. No entanto, como essas pausas não integram a jornada de trabalho em si, elas não são remuneradas.

Veja os exemplos a seguir.

  • Jornadas que excedem as 6 horas: o colaborador, neste caso, tem direito a um intervalo de almoço (ou repouso) de no mínimo uma hora e de no máximo duas horas.
  • Jornadas de até 4 horas: embora neste caso a empresa empregadora não seja obrigada a conceder um intervalo propriamente dito, elas costumam ceder um período mínimo de 15 minutos de intervalo para os colaboradores.

Fora as jornadas de trabalho citadas acima, existem algumas atividades profissionais que contam com períodos de descanso já computados na própria jornada. É o caso, por exemplo, de profissionais da saúde, quem trabalha em câmaras frigoríficas e aqueles que realizam serviços subterrâneos.

A CLT também controla o período de intervalo entre duas jornadas diárias de trabalho, que deve ser de 11 horas consecutivas para a maior parte das atividades profissionais.

Quais as jornadas de trabalho reduzidas?

Confira abaixo a lista de colaboradores que possuem jornadas de trabalho previamente reduzidas por lei:

  • 7 horas: músicos, radialistas e operadores em serviços de telefonia, telegrafia submarina ou fluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.
  • 6 horas: artistas (radiodifusão, fotografia, gravação, cinema, circo e dublagem), ascensoristas, bancários, engenheiros e empregados de empresas de crédito, financiamento ou investimento.
  • 5 horas: jornalistas profissionais, diagramador, editor, ilustrador, fisioterapeuta e professores particulares de música.
  • 4 horas: técnico em radiologia (operador de raio X).
  • Jornadas especiais: artistas e técnicos em espetáculos de diversões e professores.

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Quais outros elementos devem estar na jornada de trabalho?

A jornada de trabalho é composta também por elementos complementares e que podem ou não serem definidos previamente pelo empregador, como é o caso de:

  • Horas extras: o período excedido à duração do trabalho normal é mensurado com um acréscimo de 50% sobre o salário-hora. Em algumas situações, a legislação possibilita, inclusive, que essas horas sejam compensadas por meio da redução da jornada de trabalho em outro dia.
  • Deslocamento: o período gasto com o deslocamento do funcionário até o local de trabalho e o seu retorno não são computados na jornada. A exceção é somente para as situações em que os locais são de difícil acesso ou onde falta transporte público. Nesses casos, a empresa deve disponibilizar o transporte.
  • Faltas: de acordo com a lei trabalhista em vigência, a falta do funcionário pode ou não ser justificada. Além dos casos instituídos na norma (como casamento, falecimento de parente próximo e nascimento do filho), é entendido como falta justificada quando o colaborador apresenta algum documento que explique sua ausência, como o atestado médico, por exemplo.

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O que mudou com a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista, sancionada em 13 de julho de 2017, alterou pontos contidos na CLT e que contemplam aspectos da jornada de trabalho. Confira alguns a seguir.

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Imagem: Freepik
  • Acordo para a jornada de trabalho: acordos e convenções coletivas podem mudar a jornada de trabalho, desde que sejam respeitados os limites de oito horas diárias e até duas horas extras (ou seja, as dez horas diárias permitidas que completam 44 horas semanais). O objetivo da mudança é permitir mais flexibilidade às empresas, de modo que elas possam adaptar suas demandas conforme o horário de trabalho das equipes.
  • Criação da jornada de trabalho parcial: por meio dela, o colaborador contratado sob o regime de 30 horas semanais sem horas extras ou 26 horas semanais com até seis horas extras, possui os mesmos direitos do colaborador contratado em jornada de trabalho integral.
  • Redução do intervalo de almoço: a nova lei instituída pela reforma trabalhista também torna possível a redução do intervalo de almoço de uma hora para 30 minutos, desde que a jornada de trabalho seja menor que seis horas diárias.
  • Banco de horas por acordo individual: banco de horas, que anteriormente exigia que suas condições fossem acordadas em convenção ou acordo coletivo, agora permite o acordo individual, porém o prazo de compensação deve ocorrer em até, no máximo, seis meses.
  • Trabalho intermitente: esse modelo de contrato se refere aos casos em que a prestação de serviços pelo trabalhador não é contínua. Ele ocorre com alternância de períodos, que podem ser dias e horas, e em qualquer atividade laboral. Mas o colaborador intermitente também tem direito aos encargos trabalhistas, como 13º salário e férias proporcionais. Além disso, deve receber o acréscimo de 1/3 de férias, DSR (descanso semanal remunerado) e todos os adicionais legais referentes ao cargo.
  • Jornada de trabalho 12×36 horas: enquanto antes a escala 12×36 não era admitida para todas as ocupações, agora ela pode ser facultada ao empregador e ao empregado por meio de um acordo individual por escrito. Como qualquer outra jornada de trabalho, a remuneração desse vínculo deve ser paga ao trabalhador com todos os direitos, como descanso semanal remunerado, adicional noturno e feriados.
  • O que muda na jornada do teletrabalho: Agora, com a nova lei, mudam algumas regras do teletrabalho, por exemplo, controle das horas de trabalho deve ser feito por tarefa e não por tempo. Isto porque a lei alterou o artigo 62 da CLT, tornando o limite do tempo de trabalho de 8 horas por dia e 44 horas por semana não aplicável aos teletrabalhadores.

Organize as escalas de trabalho da sua empresa

Agora que você já sabe o que é e como funciona a jornada de trabalho, qual sua importância ao montar uma escala de folga na sua empresa e os impactos da reforma trabalhista, é hora de avaliar opções de melhoria. Afinal, a falta de controle e registro das escalas e jornadas de trabalho ainda são um dos maiores problemas e causas de ações judiciais trabalhistas em todo o Brasil.

A solução desenvolvida pelo Escala tem provado, com excelentes cases de sucesso, que criar e gerenciar escalas de trabalho por meio de uma interface web e um aplicativo móvel, além de melhorar processos, maximiza a produtividade e garante melhor desempenho para a sua empresa. Acesse o site do Escala e veja como a nossa equipe pode te ajudar.

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Tatiane Quintiliano

Especialista em escalas de trabalho nos modelos mensalista e horista, acumula mais de 20 anos de experiência em recursos humanos (RH). Tem passagem por multinacionais de grande porte e hoje é a coordenadora de Gente e Gestão do Escala.
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34 respostas

  1. Minha jornada trabalho 55h semanal ou 180h mensal neste período fiquei afastado 4dias com atestado médico não compretei minha jornada 180 por causa 4dias atestado médico minha turma compretou 180h apois 4dias voutei mais em regime horas extras que minha turma estava fizemos dois dias total 22h empresa não quer me pagar essas 22h alegando que não compri jornada isso e correto pela CLT gostaria resposta por favor

    1. Josinaldo, segundo o Art. 58 da CLT, o colaborador deve trabalhar oito horas diárias (ou seja, 44 semanais e 220 horas por mês), no máximo. O que for diferente dessa diretriz deve ser validado e autorizado pelo jurídico do sindicato da categoria. Em relação às faltas justificadas, o atestado médico é um documento que comprova a ausência do trabalhador, podendo ser aceito pela empresa como justificativa de falta. Entre em contato com o sindicato da sua categoria e com o jurídico da sua empresa para averiguar sua situação.

  2. entrei em uma empresa , é já faz 5 meses que estou nessa situação , pego de 8hr da manhã , com 1hr de almoço e saiu de 18hr da noite , e trabalho até o sábado , gostaria de saber se isso está certo ?

    1. Andryel, segundo o Art. 58 da CLT, o colaborador deve trabalhar oito horas diárias (ou seja, 44 semanais e 220 horas por mês), no máximo. E toda jornada que excede seis horas dá direito a uma (ou no máximo duas) hora de intervalo. Já em relação às folgas, o tempo mínimo de folga que um trabalhador tem por semana é de 24 horas, conforme regulamentado pelo Art. 67 da CLT. Quando trata-se de uma escala fixa, ele deve folgar nos dias descritos em contrato. O que for diferente dessas determinações deve ser validado e autorizado pelo jurídico do sindicato da categoria.

  3. Trabalho de domingo a domingo tenho uma folga por mes no domingo e uma folga por semana mas quando folgo no domingo que seria a folga do mes perco a folga da semana esta correto isso?

    1. Claudio, é importante avaliar se as regras da organização estão alinhadas com as do sindicato para verificar essas questões. Vale se informar com o jurídico da sua empresa.

  4. olá
    trabalho das 06:00 as 15:00. Com uma hora de intervalo
    minha duvida é… O horário de almoço está incluso na jornada?
    o correto seria 7 horas trabalhada mais 1 hora de intervalo ou 8 horas trabalhadas mais 1 hora de intervalo?

    1. Eniqueila, as jornadas que excedem seis horas dão direito a uma hora de intervalo (ou no máximo duas), destinado para refeições e descanso. Essas pausas, porém, não fazem parte da jornada em si (por isso é comum, por exemplo, a jornada das 9h às 18h – ela soma nove horas, mas são oito de trabalho e uma de descanso). Mas também existem atividades profissionais que contam com períodos de descanso já computados na própria jornada (como profissionais de saúde). É importante avaliar se a empresa segue as regras sindicais.

    1. Josué, é importante consultar a convenção e o acordo coletivo da categoria para avaliar essas questões.

  5. Bom dia. gostaria de saber sobre minha carga horaria semanal de trabalho. Sou diagramador e trabalho no computador. Se puder me ajudar com esta duvida ficarei grato.

    1. Esdras, segundo a lei, alguns ramos profissionais contam com uma jornada diferenciada por conta de particularidades da profissão, como é o caso do diagramador, que se encaixa na categoria dos jornalistas profissionais que contam com cinco horas de jornada de trabalho diária. Contudo, isso também depende da sua atuação, pois o Direito do Trabalho prima a realidade dos fatos (ou seja, se você não exerce função jornalística, trabalhando em uma empresa de comunicação corporativa, por exemplo, pode ser entendido que não haja direito à jornada reduzida). É importante avaliar se a empresa em que você atua está alinhada às regras vigentes e se informar com o sindicato da categoria.

  6. Trabalho em escala 12/36 , 180horas mensais ,posso receber menos que 1 salário mínimo, no caso o salário base e menor que o mínimo.

    1. Francin, é preciso avaliar o contrato de trabalho e procurar orientação no sindicato da categoria para verificar essas questões.

  7. Olá bom dia!
    Meu nome é Eric
    E sou folguista de portaria trabalho 12 horas qual o tempo de descanso pra mim. 12/6/8

    1. Olá, Eric! O funcionário folguista não possui menção singular na legislação. Contudo, o entendimento geral é que se aplicam a ele os mesmos direitos dos demais trabalhadores CLT. Assim, valem o descanso mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra e intervalos de uma a duas horas para jornadas que excedem seis horas. Temos um post exclusivo sobre folguistas em que explicamos melhor essas e outras questões: https://escala.app/blog/folguista/. Em caso de dúvidas, vale verificar o contrato de trabalho.

  8. Olá! Minha empresa quer colocar nossa escala em 12 hrs por dia 6 dias da semana ! Pode isso! Ce no contrato estava 5×2 de 7 :18 até as 17:18

    1. Moisés, é permitido que a empresa altere a escala dos funcionários. Temos um conteúdo em que falamos mais sobre isso: https://escala.app/blog/empresa-pode-alterar-escala-de-trabalho/. Porém, não há permissão para que se trabalhe 12 horas por dois dias seguidos (o que vale, por exemplo, é a escala 12×36 – https://escala.app/escala-12×36/). Conversar com um advogado trabalhista pode ajudar a esclarecer o que é permitido ou não fazer.

  9. A contagem das horas semanais da última semana do mês encerra no último dia do mês (31/03) ou no último dia da semana (Sábado)?

    1. Esta questão depende de quando ocorre o fechamento da folha de pagamento da empresa. Para tirar a dúvida, vale se dirigir ao RH/DP e verificar a data em que isso acontece. Embora haja a previsão de que a semana dure sete dias (considerando a segunda-feira como o primeiro dia de trabalho, o sábado como o último e o domingo de descanso), o cálculo matemático é feito no modelo mensal, considerando as semanas.

  10. Boa tarde,eu trabalho de segunda a sexta,e entro às 8:00 e saiu às 19:00,com 1 hora de almoço e mais uma a empresa me paga como 70% de horas extras, gostaria de saber se está correto?

    1. Vanda, segundo a CLT, é obrigatório o intervalo de refeição e descanso de uma a duas horas para jornadas que excedem seis horas diárias. Já em relação ao pagamento de horas extras, o mínimo é de 50% superior à hora normal, quando as horas extras são feitas de segunda a sábado, ou 100% superior, se ocorrer em domingo ou feriado. Mas pode acontecer de a convenção coletiva de trabalho prever porcentagens diferentes (o que no seu caso pode ser de 70%, como mencionado). Em caso de dúvidas, vale consultar o sindicato.

  11. Olá, trabalho 9 horas de segunda a quinta e na sexta trabalho 8 horas totalizando 44 horas semanais,quero saber se a empresa pode me obrigar a trabalhar no sábado,pois tendo em vista que já cumprir minha carga horária semanal de 44 horas??

    1. É preciso verificar o contrato de trabalho e, em caso de dúvidas, consultar um advogado trabalhista para avaliar essas questões.

  12. Trabalho de segunda à quinta das 8:30h às 18h e na sexta das 8:30h às 17h. A empresa não me deu cópia do contrato como posso saber se y carga excessiva ou não?
    Agora depois de 2 anos e 7 meses meu patrão veio falar que temos que entrar às 8h para pagar o sábado.

    1. Rodrigo, isso depende da duração do intervalo para refeição e descanso oferecida diariamente. Em caso de dúvidas, vale consultar um advogado trabalhista.

  13. Olá. Trabalho em escala 4×2 e a empresa não paga mais a dobra em feriados quando temos folgas na escala que coincidem em 3 folgas na semana ex. Segunda e terça é folga e trabalho Q, Q, S e S e folgo no domingo e segunda. Quando acontece isso na escala eles não pagam a dobra alegando que já temos esse feriado compensado nesse caso. Esta certo isso? Porque essa folga que eles dizem ser a mais já está prevista em escala de qualquer maneira. Antes era pago. Após a reforma não pagam mais. Foi alterado algo nesse sentido? Não esclarecem isso quando pergunto a eles. Obrigado.

    1. Adriano, se o feriado cair no dia da folga, não cabe pagamento em dobro. Agora, se o empregado trabalhar no dia do feriado na escala 4×2, a Súmula 58, item II, TRT/SP, 2ª Região orienta o pagamento em dobro: “os feriados laborados na escala 4X2 devem ser remunerados em dobro, por ausência de compensação”.

  14. Gostaria de saber sobre folga, pois trabalho de seg a sex de 9:00 às 19:00 com 2h de descanso e aos sábados de 9:00 às 16:15 com 1h e 15min de descanso com direito a uma folga no mês, quando tem feriado perdemos o direito a essa folga?

    1. Jessy, em casos em que é necessário trabalhar no feriado, é preciso haver remuneração em dobro por esse dia caso o empregador não determine outro dia de folga.

  15. Eu trabalhava 12×36 é por lei quanto tempo de intervalo de almoço? São dados só meia hora de almoço

    1. Joyce, assim como numa jornada tradicional de oito horas por dia de trabalho, a partir da sexta hora trabalhada o colaborador da escala 12×36 tem direito a uma hora ou mais para descanso e alimentação. Saiba mais em nosso conteúdo sobre esse tipo de escala: https://escala.app/escala-12×36/

  16. Bom dia meu horário de trabalho né de 8hs a 18 hs trabalho com móveis planejados, vamos montar uma clínica mais só e permitido a noite, gostaria de saber quanta e a carga horária que devemos comprir, e sobre o transporte se a empresa e obrigada a disponibilizar transporte para retonar para casa

    1. Em uma jornada de trabalho das 8h às 18h, o intervalo para refeição e descanso deverá ser de duas horas, para que o período trabalhado seja de 8h no dia e não enseje o pagamento de horas extras. Caso o intervalo para refeição e descanso seja inferior a duas horas, portanto, as horas a mais serão consideradas extraordinárias e deverão ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% ou conforme previsto em convenção coletiva de trabalho. Ressalta-se que são permitidas duas horas extras por dia de trabalho e cabe à empresa o fornecimento de vale-transporte.

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