Hora extra: o que você precisa saber sobre ela

Publicado em 27 abril, 2022

Atualizado em 22 setembro, 2022 | Leitura: 6 min

Um empregado faz horário comercial regular: chega às 8h, sai para almoçar das 12h às 13h e depois trabalha até as 17h. Se por alguma urgência ele precisa trabalhar a mais antes de bater o cartão, ele recebe hora extra?

O pagamento extra pelas horas a mais trabalhadas para além da jornada de trabalho comum é fonte de muitas dúvidas trabalhistas. O cálculo é diferente? A hora extra vale mais? O que diz a lei? Entenda.

Blank notebook photo created by atlascompany - Mesa com caderno, caneta e relógio
Imagem: Freepik

O que é hora extra?

Hora extra é todo o tempo trabalhado para além da jornada estipulada. Ou seja, é um recurso para estender o horário de labuta, desde que a remuneração mude de maneira a recompensar o trabalhador sem incentivar abusos por parte do empregador.

A ocorrência de hora extra depende, ainda, do modelo de escala adotado. Isso porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a possibilidade de adotar formatos de escala diferentes por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Quem trabalha 12 horas e descansa nas 36 seguintes, por exemplo, não faz hora extra só porque essa jornada ultrapassa as oito horas diárias previstas nos contratos usualmente.

Também não são considerados hora extra: o deslocamento de casa até o trabalho e vice-versa, a troca de mensagens com colegas e gestores fora do horário de trabalho e confraternizações.

O momento em que a hora extra começa a correr pode ter alguma tolerância, a partir da definição das regras internas de cada empresa. Nesse ponto, vale o bom senso e a boa-fé, que sempre devem nortear as relações trabalhistas.

O que diz a CLT sobre hora extra?

A hora extra está prevista no Art. 59 da CLT: a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Os empregados que exercem cargos de confiança não estão sujeitos ao controle de jornada e, portanto, não computam nem recebem hora extra, conforme o Art. 61 da CLT.

Já quem trabalha de casa também tem direito a receber pelas horas a mais trabalhadas, já que o Art. 6º da CLT estabelece que não há diferença entre o trabalho feito no estabelecimento do empregador, no domicílio do empregado ou a distância.

Aliás, o empregado não pode se recusar a fazer horas extras se houver “necessidade imperiosa” para “para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto”. É o que diz o Art. 61 da CLT.

Banner horas extras

Como calcular hora extra?

A hora extra deve ser calculada em, pelo menos, 50% acima do valor normal. Essa previsão é tão importante que consta direto da Constituição Federal, no Art. 7º, inciso XVI. 

Para fazer esse cálculo, basta dividir o salário mensal do empregado pelo número de horas trabalhadas. Multiplique esse valor por 1,5 e terá o valor da hora extra.

Por exemplo, uma pessoa que trabalha 220 horas por mês e recebe o salário mínimo em 2022 (R$ 1.212) tem como valor da hora trabalhada R$ 5,51. Se essa pessoa fizer hora extra, deve receber R$ 8,26 nesse período a mais.

Por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, ainda é possível aumentar o valor da hora extra.

Como funciona a hora extra noturna?

Nesse caso, o cálculo deve levar em consideração o adicional pago ao trabalhador que exerce a função em hora noturna (em geral, entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte). Para esses colaboradores, o Art. 73 da CLT prevê um acréscimo de 20% do pagamento, pelo menos.

Assim, a hora extra noturna será calculada em 50% a mais em cima do valor já acrescido pelo adicional do trabalho noturno.

Mais um exemplo. A pessoa que recebe o salário mínimo em 2022 e trabalha à noite vai receber R$ 6,61, graças ao adicional de 20%. Se essa pessoa fizer hora extra, o pagamento sobe para R$ 9,90.

Business photo created by Drazen Zigic - Mulher no trabalho falando no telefone e olhando para relógio
Imagem: Freepik

Hora extra aos sábados tem alguma diferença?

A CLT não faz definições sobre horas extras aos sábados e domingos. Essa previsão consta na Lei 605/1949.

Aos sábados, não há qualquer diferenciação, já que é um dia considerado útil pela legislação. Assim, a hora extra segue valendo 50% a mais do que o valor normal.

Já aos domingos e feriados, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga. E nesse caso, a hora extra vai valer 50% do dobro da hora normal.

Quem trabalha sob o salário mínimo e recebe R$ 5,51 por hora, aos domingos e feriados vai receber R$ 11,02 e terá hora extra ao custo de R$ 16,53.

Leia também: O que é DSR sobre horas extras?

É possível reduzir horas extras?

Sim! O excesso de horas extras é um problema para empregados e empregadores. Enquanto o funcionário que atua muito além do horário sofre com sobrecarga, a empresa acaba tendo gastos a mais.

E, muitas vezes, as horas extras não são nem necessárias, mas fruto puramente de desorganização. Há casos em que um simples remanejamento de profissional bastaria para evitar esses excessos.

Quer saber se na sua empresa isso acontece? Conheça então as soluções do Escala, que otimizam a gestão de equipes de trabalho. Configuradas com as regras trabalhistas, as próprias ferramentas alertam se a jornada está sendo extrapolada e indicam os profissionais mais adequados para um remanejamento entre setores, evitando a temida hora extra.

Converse com a nossa equipe e veja como podemos ajudar o seu negócio! Aproveite e baixe o nosso e-book sobre banco de horas, outra alternativa às horas extras.

Atenção! Para gerir seus colaboradores sem erros, mantenha-se atualizado sobre eventuais mudanças na legislação e internas ao seu trabalho – no jurídico da sua empresa, no sindicato da categoria, no conselho regional. Lembramos que este material é de cunho informativo e está sujeito a atualizações. Demais eventualidades e exceções devem ser tratadas junto ao jurídico da sua empresa e ao sindicato da categoria.

Conteúdos Relacionados

Redação Escala

Textos assinados por nossa equipe especialista em produção de conteúdo e gestão inteligente de trabalho.
Todos os posts

4 respostas

  1. Qual o valor da hora extra de uma cuidadora de idoso?e de uma faxineira com horas marcada pra entrar no trabalho e pra sair e sempre sai depois do horário?

    1. Neide, o valor da hora extra será o valor da hora normal, acrescido de, no mínimo, 50%, mas essa porcentagem pode variar de acordo com a categoria. Informe-se com o seu sindicato.

  2. Olá dia 12 é feriado e dia 31 tbm minha escala é 6×1 trabalho dia 31 e ganhei uma folga bônus no dia 12 eu posso ganhar a folga bônus no feriado?

    1. Sim, Priscila. Para o trabalho em escala, as folgas ocorrem nos dias descritos em contrato. Por exemplo, quem faz escala 5×2, folgando aos sábados e domingos, e eventualmente um feriado cai em um domingo, ele acaba coincidindo com o dia de folga, o que não implica uma folga a mais (já que o trabalhador já estará folgando no feriado).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.