Controle de jornada de trabalho: formas de fazer

Publicado em 13 maio, 2022

Atualizado em 11 julho, 2022 | Leitura: 6 min

Uma das funções mais importantes a serem cumpridas pelo RH de uma empresa é fazer o controle de jornada de trabalho. 

A jornada de trabalho é o tempo em que o funcionário deve prestar seus serviços ao empregador. Ela pode ser definida de variadas maneiras, mas deve somar, no máximo, 44 horas por semana.

A remuneração pela jornada de trabalho pode ser afetada de diversas formas: pela incidência de horas extras, por adicional noturno, adicional de insalubridade, banco de horas e outros. 

Também sofrerá influências de faltas ou atrasos e deverá respeitar intervalos intrajornada e interjornada. Para certas categorias de profissionais, acordos ou convenções coletivas ainda podem mudar algumas regras.

E tudo isso está previsto em lei. É aí que reside a importância de fazer o controle da jornada de trabalho: garantir que todas as regras estão sendo devidamente cumpridas, evitando o excesso de gastos.

Quem precisa fazer controle de jornada de trabalho?

Toda empresa deveria fazer esse controle, por questão de gestão eficiente. 

Oficialmente, porém, o Art. 74 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que apenas os estabelecimentos com mais de 20 funcionários façam a anotação da hora de entrada e saída, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Como fazer controle de jornada de trabalho

Month photo created by freepik - Calendário, lápis e relógio
Imagem: Freepik

1) Ponto manual

É a forma mais antiga de controle de jornada de trabalho. Nela, as anotações são feitas em um livro de registros e precisam ser planilhadas para o cálculo de horas.

Porém, há alguns problemas nessa opção. Ela é sujeita a erros humanos e até fraudes, além de demandar muito tempo e esforço em relação aos modos automatizados de registro.

2) Ponto mecânico ou cartográfico

É o uso do famoso relógio de ponto. Ao chegar e ao sair do trabalho, o funcionário insere uma ficha de papel, chamada cartão de ponto, na máquina, que carimba o horário.

É uma forma muito tradicional de fazer o controle de jornada de trabalho. Contudo, embora confiável, ainda traz uma carga de trabalho maior, pois as informações do cartão precisam ser planilhadas pelo RH e organizadas dentro de um prazo limite.

3) Ponto eletrônico

A partir do ponto eletrônico, a tecnologia passou a oferecer a máxima eficiência para fazer o controle de jornada. Nele, a própria máquina registra os horários, compila os dados e organiza para o RH.

O registro pode ser feito de diversas maneiras: por impressão digital, por cartão funcional (aquele que os funcionários usam para acessar a sede, por exemplo) ou mesmo por senha. 

O uso do ponto eletrônico é regulamentado pela Portaria 671/2021. Dentre as exigências está que a marcação não tenha restrições, nem exija qualquer tipo de pré-aprovação por parte do empregador. O ponto não deve, ainda, ser automático ou alterável.

A partir do Art. 75, a norma lista os tipos de sistema de registro eletrônico de ponto autorizados, com suas especificidades sistêmicas e tecnológicas.

Todos eles devem emitir comprovante de registro ao trabalhador, o qual sequer precisa ser físico: é possível que seja eletrônico, disponibilizado em formato PDF e assinado digitalmente. Nesse caso, deve ser disponibilizado para consulta digital pelo empregado a qualquer momento.

Banner horas extras

4) Ponto alternativo

É a mais recente evolução do registro de horas, sendo extremamente útil em tempos de pandemia. Com o ponto alternativo, o funcionário pode registrar entrada e saída de qualquer lugar, através de um site ou aplicativo de celular.

Ou seja, permite o controle de jornada de trabalho inclusive no sistema home office. Seu uso é regulamentado, também, pela Portaria 671/2021, e depende de convenção ou acordo coletivo de trabalho autorizador.

5) Ponto por exceção

Essa modalidade ganhou maior abrangência graças à edição da Lei 13.874/2019, que alterou o Art. 74 da CLT ao incluir nele o parágrafo 4º. O ponto por exceção dispensa o funcionário de registrar o horário de entrada e saída todos os dias. Ele só precisa anotar o que for excepcional: se atrasou, se fez horas extras, se precisou sair mais cedo etc.

Até 2019, esse tipo de ponto só poderia ser usado mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Desde então, a lei prevê também acordo individual escrito entre a empresa e os empregados.

O que é registrador eletrônico de ponto (REP)?

Trata-se do equipamento ou sistema que a legislação e normativa brasileira autorizam para cumprir a função do ponto eletrônico. Ele tem especificações técnicas tratadas na Portaria 671/2021 e é dividido em três tipos:

1) REP-C: é o equipamento de automação físico, do tipo que fica instalado na parede, em local estratégico da empresa, onde os trabalhadores possam registrar o ponto por meio de crachá, senha, impressão digital ou outros. Suas especificações constam a partir do Art. 76 da Portaria 671/2021.

2) REP-A: é o sistema totalmente online, pelo qual se anota o ponto alternativo. Ou seja, seu uso precisa estar autorizado por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Suas especificações constam a partir do Art. 77 da Portaria 671/2021.

3) REP-C: é a mais recente novidade e não se confunde com os demais REPs.  Ele vai além do mero registro e tratamento de ponto: trata-se de programa executado em servidor ou ambiente de nuvem certificados, de uso exclusivo para registro de jornada, com capacidade de emitir documentos e fazer controle automatizado de natureza fiscal trabalhista. Suas especificações constam a partir do Art. 78 da Portaria 671/2021.

Solução tecnológica

Desenvolvida a partir de uma iniciativa do Laboratório de Inovação da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, o Escala é uma plataforma em nuvem que otimiza o gerenciamento de escalas e jornadas de trabalho online

Com isso, é possível eliminar problemas resultantes de métodos ultrapassados de controle e planejamento de escalas e jornadas de trabalho, como o uso de papel, planilhas e lousas.

Dentre as funcionalidades oferecidas estão: verificação automática de infrações trabalhistas; flexibilidade assistida nas solicitações de trocas e folgas; e relatórios de produtividade e rastreabilidade de movimentações de escala.

Ficou curioso e gostaria de testar a tecnologia do Escala na empresa em que você trabalha? Solicite uma demonstração com um de nossos especialistas agora mesmo!

Conteúdos Relacionados

Redação Escala

Textos assinados por nossa equipe especialista em produção de conteúdo e gestão inteligente de trabalho.
Todos os posts

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

"Eu não tenho mais vai-volta de planilha de Excel, onde a chance de você perder informação é gigantesca. "

Marcio A. Oliveira

Coord. Processos e Operações MDA - Hospital Israelita Albert Einstein