A empresa pode alterar a escala de trabalho?

Publicado em 30 março, 2022

Atualizado em 30 março, 2022 | Leitura: 4 min

A rotina de uma companhia é de constante adaptação. Variações de demanda e oferta, mudança nos mercados e alterações legislativas são pontos que podem desequilibrar a atividade exercida e exigir uma reorganização. E quanto aos empregados, a empresa pode alterar a escala de trabalho?

A resposta é positiva, mas é preciso que empresa e até os trabalhadores tomem alguns cuidados, de modo a minimizar o impacto dessa mudança. Entenda.

Escala, jornada e horário de trabalho

A escala de trabalho refere-se aos dias da semana em que o funcionário cumprirá a função para a qual foi contratado. Existem diversos tipos de escala, sendo que a legislação trabalhista brasileira permite algumas formas de dividir as horas dedicadas ao labor – desde que respeitado o limite máximo de 44 horas por semana.

Dentro dessa escala, o empregador vai definir qual será a jornada de trabalho, ou seja, a quantidade de horas por dia de trabalho. Normalmente, ela é de oito horas. Em alguns casos, pode ser de 12. Tudo vai depender da escala de trabalho.

Portanto, escala e jornada de trabalho não se confundem com o horário de trabalho. Este sim é o momento do dia no qual o trabalhador começará a labuta, até o cumprimento integral da jornada.

Leia mais: Como fazer uma escala de trabalho

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Imagem: Freepik

E a empresa pode alterar a escala de trabalho e o horário do funcionário?

Na maioria dos casos, sim. O Art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que cabe à empresa, assumindo os riscos da atividade econômica, admitir, assalariar e dirigir a prestação pessoal de serviço. 

Isso significa que é dela a decisão sobre escalas e jornadas de trabalho. E da mesma maneira como ela as define, ela pode muito bem alterar, cabendo ao trabalhador aceitar a mudança e se adaptar.

Essas alterações, inclusive, estão sujeitas aos encargos previstos em lei, como: hora noturna, horas extras, banco de horas e outros, conforme forem incidindo.

Quanto tempo antes a empresa pode fazer essas mudanças?

Depende do caso. A CLT não especifica com quanto tempo de antecedência a mudança pode ser feita. O tratamento da Justiça do Trabalho nas causas julgadas indica que o caminho é o do bom senso.

Não é razoável, por exemplo, que um empregador submeta o empregado a sucessivas mudanças de horário, de modo a prejudicar sua rotina e seu descanso. A previsibilidade é um fator de bem-estar no trabalho.

Por outro lado, pode ser que pontualmente essa alteração precise ser feita de forma mais repentina, o que deve ser compreendido pelo trabalhador.

Sou obrigado a mudar de turno no trabalho?

No geral, sim. A opção do trabalhador que se veja insatisfeito com mudança de horário é negociar com o patrão, para alcançar um meio-termo que satisfaça a ambos. 

Fato é que se a empresa precisar de determinado funcionário em determinado horário e ele se recusar, ela pode inclusive demiti-lo. 

A princípio, a recusa em trocar de horário não aparece listada no Art. 482 da CLT como justa causa para demissão. No entanto, pode ser enquadrada nas hipóteses de “incontinência de conduta ou mau procedimento” ou “ato de indisciplina ou de insubordinação”, a depender do caso.

Há exceções?

Sim. Nos casos em que o horário é definido no contrato individual de trabalho, abre-se a hipótese de aplicação do Art. 468 da CLT. 

A norma diz que a alteração unilateral do contrato depende do consentimento de ambas as partes, desde que não resulte em prejuízo ao empregado, direta ou indiretamente. 

O horário de trabalho também pode estar previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo. E aí qualquer alteração dependerá, mais uma vez, de negociações entre a empresa e os trabalhadores.

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