A penalidade é aplicável se a empresa descumpre o prazo para concluir suas obrigações no desligamento de funcionários.

O trabalho às madrugadas, salvo exceções, tem a hora contabilizada em 52 minutos e 30 segundos. Veja como gerir esse direito da CLT.

Entenda a PEC 19/2024 e sua relação com o piso salarial da categoria.

O que vale para esses profissionais.

Conheça os casos em que trabalhadores em regime CLT não podem descumprir a extensão de jornada.

Saiba todos os direitos de quem trabalha nas eleições.