Processos trabalhistas: o que a sua empresa deve saber

Publicado em 24 maio, 2023

Atualizado em 25 maio, 2023 | Leitura: 6 min

Muitas dúvidas surgem quando o assunto gira em torno de processos trabalhistas: quem pode entrar com um processo trabalhista? É necessário contratar um advogado? Quais são as causas? Como consultá-lo na Justiça do Trabalho? Como evitá-lo? Pode-se recorrer de uma decisão judicial trabalhista? Quando o processo termina? Essas e outras perguntas serão esclarecidas aqui, mas, antes, vamos responder a uma questão conceitual:

O que são processos trabalhistas?

Processos trabalhistas são ações judiciais que o empregado propõe na Justiça do Trabalho em face ao empregador quando entende que seus direitos, de alguma forma, foram violados. É a maneira mais usual de se atingir a solução de um conflito que tenha surgido em virtude da relação de trabalho. 

Estátua da Justiça - Foto de Wesley Tingey na Unsplash
Imagem: Unsplash

Como evitar processos trabalhistas?

A seguir você confere mais detalhes, mas fato é que qualquer trabalhador que se sentir lesado, tendo respaldo judicial, pode entrar com um processo contra a empresa. Para a parte processada, isso gera desgastes e prejuízos, desde financeiros até de imagem e reputação.

Para evitar, alguns cuidados se fazem importantes:

  • estabeleça sempre um bom diálogo com os trabalhadores. Deve haver uma comunicação clara de direitos e deveres entre as partes, o que se espera do empregado e o que este espera da empresa;
  • cumpra rigorosamente a legislação;
  • forneça e fiscalize o uso de EPIs (equipamentos de proteção individual), se o caso;
  • atualize-se em relação à legislação trabalhista, convenções coletivas de trabalho, normas regulamentadoras etc.

Quem pode entrar com um processo trabalhista?

Via de regra, o empregado que tiver seus direitos não cumpridos pelo empregador ou se sentir explorado poderá propor uma ação trabalhista, a fim de ter os seus direitos assegurados mediante sentença judicial.

Entretanto, deverá haver real motivação e previsão legal do pedido, ou seja, o empregado não pode entrar com um processo somente porque “acha” que tem direitos não respeitados, e sim buscar saber se o seu caso em específico está previsto na lei.

E como fazer isso? A melhor maneira é consultar um advogado especialista em Direito do Trabalho, profissional que saberá dar todas as orientações em detalhes e com maior segurança ao trabalhador.

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Mas é necessário contratar um advogado?

Não é necessário contratar um advogado para propor uma ação trabalhista. O empregado poderá ir diretamente a uma das varas do trabalho de sua cidade e expor sua demanda ao servidor público, o qual reduzirá a termo a demanda (ou seja, escreverá o que foi falado em documento oficial) e iniciará o processo. 

Mas é importante destacar que a empresa irá se defender no processo contratando um advogado. E se o empregado seguir sem advogado, estará em grande desvantagem, pois ele mesmo não entende da legislação com a profundidade e perícia necessárias que um advogado pode oferecer. Assim, muito provavelmente, perderá a ação.

Por qual motivo se pode dar entrada em processos trabalhistas?

Os motivos para o empregado propor um processo trabalhista tem a ver com os prejuízos causados pelo desrespeito aos seus direitos, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Eles podem ser:

  • o incorreto ou o não pagamento de horas extras;
  • controvérsias em relação ao pagamento das verbas rescisórias;
  • doenças ocupacionais;
  • acidentes de trabalho;
  • desvio e/ou acúmulo de função;
  • reconhecimento de vínculo trabalhista;
  • recolhimento de FGTS e contribuição previdenciária;
  • intervalo intrajornada;
  • assédio moral;
  • assédio sexual;
  • dentre outros. 

Como consultar processos trabalhistas?

Para consultar o processo, basta entrar no site do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em que foi distribuído e realizar a consulta pública de processos. Para isso, as partes deverão possuir a senha de acesso, fornecida pela vara em que o processo estiver tramitando. 

Pessoas sentadas em volta de mesa discutindo processos trabalhistas - Foto de Rodeo Project Management Software na Unsplash
Imagem: Unsplash

Quais são as fases do processo trabalhista?

De uma forma resumida, o processo trabalhista divide-se em duas fases:

Fase de conhecimento

Também chamada de fase de instrução, é aquela em que se pretende estabelecer a verdade dos fatos, por meio de produção de provas.

As principais etapas são:

  • petição inicial;
  • defesa ou contestação;
  • audiência inicial de conciliação;
  • perícia;
  • audiência de prosseguimento;
  • sentença;
  • recursos da fase de conhecimento.

Fase de execução/cumprimento de sentença

É a etapa em que ocorrem os atos necessários para a satisfação dos créditos reconhecidos em sentença ou acórdão (sentença de segundo grau, proferida pelos Tribunais Regionais em resposta aos recursos) e de acordos não cumpridos. Em outras palavras, é quando é imposto o cumprimento do que foi determinado pela Justiça.

Suas principais etapas são:

  • liquidação de sentença;
  • sentença de liquidação;
  • citação;
  • penhora e avaliação de bens;
  • sentença de embargos à execução e de impugnação à sentença de liquidação;
  • leilão judicial;
  • satisfação do crédito do exequente;
  • arquivamento. 

Quantas vezes a empresa pode recorrer em processo trabalhista?

Em relação ao recurso, a parte, seja a empresa ou o trabalhador, não pode apresentar dois recursos sobre a mesma decisão, pois isso é contrário ao Código de Processo Civil, utilizado também como fonte do Direito do Trabalho, ainda que subsidiariamente. 

Como saber se um processo trabalhista está chegando ao fim?

A finalização do processo trabalhista poderá ser verificada acessando o site do TRT da região em que foi distribuído, na sessão de consulta processual pública, ou entrando em contato com a vara em que a ação tramita, seja por telefone ou pessoalmente. 

Conclusão

Em suma, a melhor maneira de se evitar processos trabalhistas é respeitar sempre a legislação vigente. Mantenha-se atualizado sobre o que vale para cada categoria, e uma área de compliance pode ajudar nesse acompanhamento e fiscalização. Conte com as orientações especializadas de um advogado e lembre-se de que cumprir a lei, mais do que evitar processos trabalhistas, é garantir um trabalho justo e digno aos colaboradores que fazem a empresa funcionar.

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Fabiana Salateo

Colunista convidada do blog do Escala, a advogada Fabiana Salateo atua nas áreas previdenciária e trabalhista há mais de dez anos. É especialista em direito e processo do trabalho e também pós-graduada em gestão empresarial com foco em gestão estratégica de pessoas.
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