Muitas dúvidas surgem quando o assunto gira em torno de processos trabalhistas: quem pode entrar com um processo trabalhista? É necessário contratar um advogado? Quais são as causas? Como consultá-lo na Justiça do Trabalho? Como evitá-lo? Pode-se recorrer de uma decisão judicial trabalhista? Quando o processo termina? Essas e outras perguntas serão esclarecidas aqui, mas, antes, vamos responder a uma questão conceitual:
O que são processos trabalhistas?
Processos trabalhistas são ações judiciais que o empregado propõe na Justiça do Trabalho em face ao empregador quando entende que seus direitos, de alguma forma, foram violados. É a maneira mais usual de se atingir a solução de um conflito que tenha surgido em virtude da relação de trabalho.
Como evitar processos trabalhistas?
A seguir você confere mais detalhes, mas fato é que qualquer trabalhador que se sentir lesado, tendo respaldo judicial, pode entrar com um processo contra a empresa. Para a parte processada, isso gera desgastes e prejuízos, desde financeiros até de imagem e reputação.
Para evitar, alguns cuidados se fazem importantes:
- estabeleça sempre um bom diálogo com os trabalhadores. Deve haver uma comunicação clara de direitos e deveres entre as partes, o que se espera do empregado e o que este espera da empresa;
- cumpra rigorosamente a legislação;
- forneça e fiscalize o uso de EPIs (equipamentos de proteção individual), se o caso;
- atualize-se em relação à legislação trabalhista, convenções coletivas de trabalho, normas regulamentadoras etc.
Quem pode entrar com um processo trabalhista?
Via de regra, o empregado que tiver seus direitos não cumpridos pelo empregador ou se sentir explorado poderá propor uma ação trabalhista, a fim de ter os seus direitos assegurados mediante sentença judicial.
Entretanto, deverá haver real motivação e previsão legal do pedido, ou seja, o empregado não pode entrar com um processo somente porque “acha” que tem direitos não respeitados, e sim buscar saber se o seu caso em específico está previsto na lei.
E como fazer isso? A melhor maneira é consultar um advogado especialista em Direito do Trabalho, profissional que saberá dar todas as orientações em detalhes e com maior segurança ao trabalhador.
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Mas é necessário contratar um advogado?
Não é necessário contratar um advogado para propor uma ação trabalhista. O empregado poderá ir diretamente a uma das varas do trabalho de sua cidade e expor sua demanda ao servidor público, o qual reduzirá a termo a demanda (ou seja, escreverá o que foi falado em documento oficial) e iniciará o processo.
Mas é importante destacar que a empresa irá se defender no processo contratando um advogado. E se o empregado seguir sem advogado, estará em grande desvantagem, pois ele mesmo não entende da legislação com a profundidade e perícia necessárias que um advogado pode oferecer. Assim, muito provavelmente, perderá a ação.
Por qual motivo se pode dar entrada em processos trabalhistas?
Os motivos para o empregado propor um processo trabalhista tem a ver com os prejuízos causados pelo desrespeito aos seus direitos, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Eles podem ser:
- o incorreto ou o não pagamento de horas extras;
- controvérsias em relação ao pagamento das verbas rescisórias;
- doenças ocupacionais;
- acidentes de trabalho;
- desvio e/ou acúmulo de função;
- reconhecimento de vínculo trabalhista;
- recolhimento de FGTS e contribuição previdenciária;
- intervalo intrajornada;
- assédio moral;
- assédio sexual;
- dentre outros.
Como consultar processos trabalhistas?
Para consultar o processo, basta entrar no site do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em que foi distribuído e realizar a consulta pública de processos. Para isso, as partes deverão possuir a senha de acesso, fornecida pela vara em que o processo estiver tramitando.
Quais são as fases do processo trabalhista?
De uma forma resumida, o processo trabalhista divide-se em duas fases:
Fase de conhecimento
Também chamada de fase de instrução, é aquela em que se pretende estabelecer a verdade dos fatos, por meio de produção de provas.
As principais etapas são:
- petição inicial;
- defesa ou contestação;
- audiência inicial de conciliação;
- perícia;
- audiência de prosseguimento;
- sentença;
- recursos da fase de conhecimento.
Fase de execução/cumprimento de sentença
É a etapa em que ocorrem os atos necessários para a satisfação dos créditos reconhecidos em sentença ou acórdão (sentença de segundo grau, proferida pelos Tribunais Regionais em resposta aos recursos) e de acordos não cumpridos. Em outras palavras, é quando é imposto o cumprimento do que foi determinado pela Justiça.
Suas principais etapas são:
- liquidação de sentença;
- sentença de liquidação;
- citação;
- penhora e avaliação de bens;
- sentença de embargos à execução e de impugnação à sentença de liquidação;
- leilão judicial;
- satisfação do crédito do exequente;
- arquivamento.
Quantas vezes a empresa pode recorrer em processo trabalhista?
Em relação ao recurso, a parte, seja a empresa ou o trabalhador, não pode apresentar dois recursos sobre a mesma decisão, pois isso é contrário ao Código de Processo Civil, utilizado também como fonte do Direito do Trabalho, ainda que subsidiariamente.
Como saber se um processo trabalhista está chegando ao fim?
A finalização do processo trabalhista poderá ser verificada acessando o site do TRT da região em que foi distribuído, na sessão de consulta processual pública, ou entrando em contato com a vara em que a ação tramita, seja por telefone ou pessoalmente.
Conclusão
Em suma, a melhor maneira de se evitar processos trabalhistas é respeitar sempre a legislação vigente. Mantenha-se atualizado sobre o que vale para cada categoria, e uma área de compliance pode ajudar nesse acompanhamento e fiscalização. Conte com as orientações especializadas de um advogado e lembre-se de que cumprir a lei, mais do que evitar processos trabalhistas, é garantir um trabalho justo e digno aos colaboradores que fazem a empresa funcionar.
