Um tempinho suficiente para comer e descansar no meio da jornada de trabalho. Essa é a principal função do intervalo intrajornada. É um direito previsto na legislação trabalhista fundamental para a saúde física e mental do empregado.
Obrigatórias, essas pausas devem ser manejadas com atenção pelo empregador. O intervalo intrajornada, se desrespeitado, pode levar a problemas judiciais e ineficiência. Veja abaixo os direitos dos profissionais e os deveres das empresas.
O que é intervalo intrajornada?
O intervalo intrajornada fixa pausas durante o expediente de trabalho. É pensado para que o profissional se alimente e descanse. Até por isso, é também conhecido como intervalo de descanso, intervalo de almoço ou simplesmente horário de almoço.
Alinhado à segurança do trabalho, está previsto no Art. 71 da CLT para todas as jornadas com pelo menos 4 horas.
Duração do intervalo de descanso CLT
O tempo do intervalo intrajornada varia de acordo com a duração da jornada de trabalho:
Intervalo intrajornada 4 horas
O Art. 71 da CLT prevê ao menos 15 minutos de intervalo intrajornada para quem cumpre jornadas superiores a 4 horas.
Intervalo intrajornada 6 horas
Para quem faz jornada de trabalho de 6 horas, muito comum em caso de estagiários, o intervalo deve ser de no mínimo 15 minutos.
Intervalo intrajornada 8 horas ou mais
O intervalo intrajornada para quem trabalha 8 horas costuma ser de 1 hora. Mas também pode ser um pouco mais curto ou mais extenso. A reforma trabalhista aprovou a redução do intervalo nessa jornada para 30 minutos. A empresa, porém, só pode adotá-la com aprovação sindical em acordo ou convenção coletiva de trabalho. E segundo o Art. 71 da CLT, o intervalo também pode chegar a 2 horas, no máximo.
Intervalo intrajornada 12×36
As regras para o intervalo intrajornada na escala 12×36 são as mesmas das jornadas de 8 horas. Em geral, o trabalhador tem 1 hora de intervalo, mas acordos e convenções coletivas podem alterar essa duração.
Mas um diferencial da escala 12×36 é que o tempo de intervalo costuma ser computado como parte da jornada, devido à natureza contínua do regime.
Fracionamento intervalo intrajornada
Uma dúvida comum é se é possível fracionar o intervalo intrajornada. Especialmente em jornadas mais extensas, como a 12×36, o profissional poderia tirar uma parte do descanso e depois outra?
Essa é mais uma situação prevista no Art. 71 da CLT. O artigo permite fracionamentos se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. A legislação relaciona esses casos a profissionais de transporte, pela natureza do serviço.
Uma observação é que, além dos intervalos, podem haver determinações de pausas adicionais obrigatórias a depender da categoria. A NR-17, por exemplo, prevê duas pausas de 10 minutos a profissionais de telemarketing após os primeiros e antes dos últimos 60 minutos de trabalho.
Como calcular intervalo intrajornada
Basta subtrair o horário de saída pelo de chegada para verificar se o intervalo realizado está correto. Por exemplo, quem cumpre jornada das 9h às 18h, com 1 hora de almoço, se sair para almoçar às 12h deve retornar às 13h (13 – 12 = 1). Na calculadora de horas trabalhadas do Escala é possível fazer essa conta rapidamente.
Como calcular intervalo intrajornada suprimido
Intervalo intrajornada suprimido é quando, por algum motivo, o trabalhador perde seu intervalo. Nessa situação, ele tem direito a receber o período perdido com adicional de 50%. Essa é a previsão do parágrafo 4º do Art. 71 da CLT, incluída pela reforma trabalhista.
Exemplo:
Vamos imaginar um trabalhador com salário de R$ 3 mil e jornada mensal de 220 horas com 1 hora de intervalo. Veja como calcular o intervalo intrajornada suprimido:
🕘 Salário-hora: 3.000 / 220 = 13,63
🔢 Salário-hora com adicional de 50%: 13,63 x 0,5 = 6,81; 13,63 + 6,81 = 20,44 (ou faça 13,63 x 1,5)
Ou seja, a cada intervalo intrajornada suprimido, ele tem direito ao adicional de R$ 20,44 no seu pagamento. Lembrando que o valor é por hora de intervalo não concedido.
Intervalo intrajornada é verba indenizatória
As verbas indenizatórias compensam o trabalhador por prejuízos que ele tenha sofrido. O intervalo intrajornada suprimido, portanto, é pago como verba indenizatória. Como se trata de ressarcimento por um benefício perdido, o intervalo intrajornada tem natureza indenizatória, e não salarial.
Gestão de intervalos durante o expediente
O trabalhador possui direito a dois intervalos durante o expediente. Além do intrajornada que explicamos neste artigo, tem o intervalo interjornada. Este está previsto no Art. 66 da CLT e determina o mínimo de 11 horas de descanso entre uma jornada e outra.
Considerar essas pausas é fundamental ao organizar a equipe. Quem monta uma escala de trabalho, precisa contar os períodos de ausência para não ter furos na operação.
Com o Escala, fica fácil fazer essa gestão. O sistema online distribui turnos e descansos respeitando as leis, a demanda e as preferências do time. O organizador acompanha em tempo real entradas, saídas, trocas e demais movimentações. Já o profissional pode fazer seus registros pelo próprio celular. E todos têm acesso às escalas atualizadas.
Criado no Einstein, eleito um dos melhores hospitais do mundo, o Escala está presente em centenas de instituições brasileiras. E com suas funcionalidades de gestão inteligente de trabalho, ajuda todas elas em operações mais eficientes e seguras. Veja como é fácil gerenciar escalas e intervalos no sistema:
Garantir o intervalo intrajornada correto é mais do que cumprir a lei: é valorizar o bem-estar dos profissionais e manter a operação com qualidade. Com o Escala, essa gestão se torna simples, precisa e segura.
Atenção! Este material é de cunho informativo e está sujeito a atualizações. Acordos e convenções coletivas podem determinar exceções e divergir de regras mencionadas. É possível tirar outras dúvidas sobre intervalo intrajornada no jurídico da empresa ou nos sindicatos. Este conteúdo não substitui a orientação de um advogado trabalhista.
Respostas de 2
Trabalho na saúde por lei temos uma carga horária de 6horas semanais, em escala 5 plantões de 24 horas =120h, mas a empresa quer cobrar um sexto plantão alegando que nós meses com 5 semanas , logo 30hx5 =150h ferindo o estabelecido na lei da profissão. Mesmo não extrapolando as 220h da CLT nosso regime é especial , temos uma jornada de trabalho reduzida. Logo deveria ser compensado esse sexto plantão ou pago em horas extras. Ne isso?
Olá! Profissionais da saúde podem ter jornada reduzida por lei ou por convenções coletivas, como é o caso da carga horária de 30 horas semanais que você mencionou. Mesmo que a escala mensal não ultrapasse as 220 horas previstas na CLT, qualquer jornada superior ao limite estabelecido para a função pode ser considerada hora extra ou exigir compensação — mas desde que isso esteja previsto em acordo coletivo ou norma específica da categoria. Cabe verificar o que está estipulado em contrato e convenção coletiva vigente. Orientação do sindicato da categoria ou com o jurídico da empresa também podem ajudar para avaliar se há irregularidades.