O profissional horista, como o nome sugere, é aquele que possui um contrato por horas trabalhadas. Isso significa, portanto, que o horista pode ter variações em seu período de atuação e também no seu salário, que será calculado de acordo com a quantidade de horas que ele trabalhou no mês (ou seja, o valor pode variar de um mês para outro).

Vale destacar que as pessoas que atuam no modelo horista também são respaldadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que significa que elas possuem praticamente os mesmos direitos e obrigações que os demais trabalhadores, com exceções em apenas algumas particularidades.

E levando em conta essas e outras especificidades, o modelo de trabalho horista gera diversas dúvidas em gestores de recursos humanos (RH) além do próprio trabalhador. Quer saber mais sobre o assunto? Então confira a seguir 10 dúvidas respondidas sobre esse tipo de contrato (e se ficar mais alguma, pergunte nos comentários!).

Horista pode receber menos que um salário mínimo?

De acordo com a lei, nenhum trabalhador horista poderá receber um valor inferior a R$ 5,51 por hora (salário mínimo vigente a partir de 1° de janeiro de 2022) e nem abaixo do piso salarial da categoria.

Mão segurando martelo de juiz sobre moedas desenhadas
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Esse profissional recebe por feriado não trabalhado?

A grande questão dos feriados para o horista é que a sua quantidade no mês, assim como a de domingos, implicam sobre o salário. Lembra que a remuneração desse profissional pode variar de acordo com o mês? Então, isso acontece porque o cálculo será feito com base na quantidade de dias úteis, que pode mudar de um mês para outro.

Por outro lado, o horista também tem direito ao DSR (descanso semanal remunerado). O cálculo desse benefício é feito da seguinte forma: tira-se a média das horas trabalhadas por dia (dividindo a quantidade de horas trabalhadas pelo número de dias trabalhados), depois essa média é multiplicada pelo número de domingos e feriados daquele mês e, por fim, o resultado encontrado deve ser multiplicado pelo valor da hora de trabalho do funcionário. Essa quantia deve ser somada ao salário, e será esse total que o funcionário deverá receber.

Ele tem direito a seguro-desemprego?

Sim. Como mencionado anteriormente, o trabalhador horista também é respaldado pela CLT, de modo que possui direito a receber seguro-desemprego. Esse benefício é oferecido a trabalhadores com carteira assinada que forem demitidos sem justa causa. 

Vale salientar que quando o pedido é feito pela primeira vez, o trabalhador deve ter atuado pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT nos últimos 18 meses antes da data de desligamento. Já na segunda vez é preciso ter trabalhado nove meses nos últimos 12 meses antes da data de demissão e, na terceira vez e posteriores, por no mínimo seis meses.

É melhor ser horista ou mensalista?

Essa é uma dúvida muito comum. A principal diferença entre esses modelos de contratação está na remuneração. Embora os dois possam receber mensalmente, o horista será pago de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.

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Em relação à jornada de trabalho, se o horista tiver uma jornada variável, sua rotina será mais flexível. Mencionada no Art. 142 da CLT, a jornada variável é quando o total de horas trabalhadas varia de um dia para o outro (mas o limite de 44 horas semanais deve sempre ser respeitado). Portanto, vale se atentar a esses requisitos para avaliar a opção que melhor se enquadra ao seu momento profissional.

Em relação ao empregador, em casos em que o empregado possui jornada reduzida (ou seja, se ele trabalha menos de oito horas por dia ou 44 na semana) muitas vezes pode ser mais interessante contratá-lo como horista. 

Leia também: Horistas ou mensalistas: entenda os modelos de contratação

As regras de trabalhador horista com jornada variável também são aplicadas aos empregados domésticos regidos pela Lei Complementar 150?

No que diz respeito à Lei Complementar nº 150, há uma regulamentação para escala de trabalho com os devidos pagamentos e encargos sociais. Cabe ao empregador, em comum acordo com o empregado, estabelecer as condições de trabalho, seja por hora, diária ou mensal. Para evitar conflitos, é importante que todo e qualquer acordo seja validado com o sindicato representativo dos trabalhadores domésticos.

Funcionário horista tem direito a adicional noturno?

Sim. O adicional noturno consiste em um acréscimo salarial oferecido aos trabalhadores que exercem suas atividades durante o horário noturno. Vale destacar que o horário noturno pode variar (de acordo com fatores como a localização, a categoria etc.), mas, de maneira geral, ele corresponde ao intervalo entre as 22h e as 5h. E mesmo que o profissional seja horista, se ele atua nesse período ele tem direito ao benefício, que está previsto na Constituição.

Ele recebe periculosidade?

Assim como o contrato horista dá direito ao adicional noturno, outros tipos de adicionais também podem se aplicar ao salário desses profissionais, como o de periculosidade. Esse benefício, citado na CLT, é vigente quando o trabalhador tem sua vida em risco. Segundo o Art. 193 da CLT, “o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário”.

Como ficam as férias?

O horista também tem direito a férias remuneradas. Mas vale salientar que a contagem para pagamento de férias, 13° salário e em casos de afastamento será feita por médias, de período aquisitivo e anual. Ou seja, falando em férias, é preciso contabilizar todas as horas trabalhadas ao longo dos 12 meses, junto com o DSR. Esse valor será dividido por 12 para saber quanto esse profissional irá receber durante o período de ausência (mais um terço e os descontos devidos).

Trabalhador horista tem direito a horas extras?

Tem. Diariamente, é permitido que o trabalhador horista faça no máximo duas horas adicionais, e estas devem ser devidamente pagas pela empresa. Lembrando que toda hora extra consiste no acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal trabalhada. 

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Falando em horista, ainda vale salientar que esse trabalhador também possui limites em seu contrato. E um deles se refere justamente às horas trabalhadas, que devem ser de no máximo oito horas diárias, 44 semanais e 220 mensais (salvo casos de convenção coletiva). O quanto ele trabalhar além desses limites será considerado hora extra.

Essa modalidade pode ser utilizada para qualquer cargo?

É preciso analisar a convenção coletiva de trabalho da classe profissional, para verificar se há respaldo jurídico em relação ao modelo de contrato horista para a categoria em questão. Além disso, para que esse tipo de trabalho seja implementado, é necessário consultar a área jurídica da empresa. 

De maneira geral, o contrato horista é utilizado levando em conta a característica do trabalho. Vamos pensar em um professor, por exemplo. Se ele não possui turmas fixas, uma opção é a instituição contratá-lo por hora. Assim, esse contrato poderia ser feito em cima de um número fixo de horas semanais, a serem distribuídas durante a semana. Seguindo essa lógica, setores como a saúde e de prestação de serviços também costumam recorrer aos horistas.

Para a empresa que deseja contratar um profissional dessa maneira, é preciso que esteja claro para o colaborador que ele será horista e como será feita a sua remuneração.

Quer saber mais sobre o modelo de trabalho horista? Assista ao webinar do Escala sobre o tema, onde respondemos mais dúvidas sobre esse assunto:

Por fim, vale destacar que quando falamos de profissional horista ou com qualquer outro tipo de contrato, tudo o que beneficia o trabalhador poderá se sobrepor à CLT ou às convenções coletivas. Então se a sua empresa tiver determinações e cálculos diferentes sobre esses funcionários, desde que os beneficiem, não há problema.

Controle seus horistas

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Empresas que recorrem a profissionais horistas geralmente são aquelas de grande porte, e que possuem uma variedade de escalas de trabalho. E nesse contexto, um dos grandes desafios dos gestores é organizar as escalas de maneira transparente e sem infringir as regras trabalhistas.

Papel, lousa, Excel, grupos de WhatsApp. São diversas as maneiras buscadas para fazer o controle dessa tarefa; contudo, a falta de centralização das informações costuma ser um problema em todas elas. E foi para resolver esses conflitos que as soluções do Escala foram criadas. 

Fazendo uso de um aplicativo e uma interface web, os nossos produtos otimizam a gestão de escalas e seguem a CLT e outras regras trabalhistas que se aplicam à empresa. Assim, transformamos um processo demorado e burocrático em algo fácil, rápido e atualizado em tempo real para todos os funcionários.

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