Compliance trabalhista: o que é e como aplicar

Publicado em 19 março, 2021

Atualizado em 7 setembro, 2022 | Leitura: 7 min

Ter um bom compliance trabalhista significa agir em conformidade com as regras internas da empresa e com a legislação vigente. Trata-se, portanto, da adoção de uma postura ética, que esteja alinhada com as políticas da organização e também dos órgãos regulamentadores.

Neste texto vamos explorar todas as maneiras de aplicar essas práticas. Boa leitura!

O que significa compliance?

Compliance vem do verbo inglês “to comply”, que pode ser traduzido como cumprir, estar de acordo. Assim, no âmbito institucional, compliance nada mais é do que um conjunto de disciplinas para que a empresa atue em conformidade com as leis e normas vigentes. Com essa proposta, é evidente que ter um setor de compliance estruturado atinge de forma positiva todas as áreas das empresas, independentemente do porte ou segmento. 

Pessoas dando as mãos, um de cada lado da mesa
Imagem: Freepik

Entre os pilares que fazem parte do compliance trabalhista estão: suporte da alta administração, avaliação de riscos, código de conduta, regulamento interno e as políticas da empresa e controles internos.

Em outras palavras, o setor é responsável por orientar e promover a aplicação de todas as normas e procedimentos que envolvem a empresa, além de coordenar a gestão de conformidade e diretrizes internas (incluindo os aspectos de fraude e corrupção). Assim, também cabe ao setor de compliance acompanhar os desdobramentos relativos ao canal de denúncias da organização e assegurar o reporte das violações identificadas e seus resultados.

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Por que ter um compliance trabalhista?

O tema ganhou destaque especialmente após a publicação da Lei de Prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e, mais recentemente, da Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13). Elas reforçaram a importância da prevenção de atos lesivos à administração pública, e a cultura do compliance vem justamente para alimentar a postura ética das empresas.

Ter um compliance trabalhista refina a imagem externa e desenvolve o crescimento da empresa. Ao atuar diariamente em conformidade com o cumprimento de normas, você garante a segurança da reputação da sua empresa e os direitos dos colaboradores, melhorando as relações trabalhistas, além de evitar demandas judiciais que podem trazer prejuízos.

Como um compliance trabalhista pode ajudar o RH?

As preocupações com o tema também geram impactos na área de recursos humanos (RH), afinal o setor lida diretamente com admissões, demissões, pagamentos e informações sobre os colaboradores, além de acompanhar e orientar o cumprimento de condutas internas de acordo com a política institucional.

Orientações estratégicas de alto nível, as políticas da empresa são elaboradas com o intuito de formalizar o posicionamento corporativo perante os públicos de interesse. Elas também reforçam aspectos fundamentais para a continuidade dos negócios e contribuem para o alinhamento dos macroprocessos referentes à missão, à visão e às grandes escolhas da empresa.

E como já mencionado, o compliance trabalhista também se aplica ao cumprimento das normas internas. Nesse contexto, o setor de RH deve se atentar à implementação e à manutenção do compliance trabalhista nos programas de compliance corporativo, explorando as principais questões que envolvam o tema nas relações de trabalho, principalmente a partir de gerenciamento de risco, normas e procedimentos internos.

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Fiscalização

Em conjunto com o RH e com o setor de compliance trabalhista, os gestores de cada área têm um papel muito importante. Enquanto os dois primeiros devem atuar para garantir que os funcionários cumpram efetivamente com as normas corporativas (além de conscientizá-los sobre a ética de suas ações), os gestores devem contribuir para detectar quaisquer violações das políticas da empresa, sejam elas externas ou internas.

Além das já mencionadas leis anticorrupção e da prevenção à lavagem de dinheiro, outras relacionadas à execução das normas são a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e a Lei da Terceirização (Lei 13.429/17).

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A importância dos códigos de conduta

A organização pode ter sérios prejuízos financeiros se os colaboradores, ainda que sem intenção, compartilharem informações estratégicas com pessoas não autorizadas. Além disso, ela pode sofrer processos de fornecedores, parceiros comerciais e até mesmo de clientes, caso seus dados ou documentos sigilosos sejam divulgados sem autorização prévia.

E para reduzir riscos e exposição desnecessários, podemos enumerar aqui alguns dos principais temas para a abordagem do compliance em sua empresa, como códigos de conduta para evitar o assédio moral, melhores práticas de recrutamento e seleção, definir com clareza as jornadas de trabalho, ter uma política que preze pela igualdade de gênero, entre outros.

Compliance trabalhista: auditorias internas

A companhia também precisa fazer a fiscalização para se certificar de que todas as diretrizes estão sendo efetivamente cumpridas por todos os envolvidos. Para isso cabem auditorias periódicas, que avaliam se os processos estão em conformidade e se há algum tipo de suspeita de conduta ilícita.

Paper photo created by rawpixel.com - Mão sobre papel escrito "compliance"
Imagem: Freepik

Segundo afirma o advogado Felipe Cunha Pinto Rabelo em artigo publicado no portal Jus, “os programas de compliance já são reconhecidos nos meios jurídico e corporativo, nacional e internacional, como a medida mais eficaz para o combate à corrupção nas empresas”.

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Comunicação: crie canais de denúncia para fortalecer o compliance no RH

Em uma empresa, é importante criar canais de denúncia para a apuração de possíveis irregularidades. Os mais utilizados são a caixa para o recebimento de queixas anônimas e a implantação de canais online de atendimento, como chatbots. Mas vale lembrar que mais importante do que a quantidade de denúncias é a apuração da veracidade de cada uma.

O compliance no RH deve atuar para evitar que a organização fique exposta a riscos potencialmente perigosos, que vão desde a contratação de novos colaboradores que estarão expostos a informações relevantes para a empresa, até a realização de fiscalizações e auditorias, que garantam a segurança e confiabilidade das condutas e políticas internas.

Compliance trabalhista no gerenciamento da escala de trabalho

Como você viu neste artigo, o compliance trabalhista tem por objetivo a criação e a implementação de mecanismos e procedimentos de prevenção, detecção e correção de condutas ilícitas, e também se apresenta como um fator mitigador de riscos e responsabilidades decorrentes de desvios de conduta na organização.

Nesse contexto, o gerenciamento da jornada dos funcionários através da publicação da escala de trabalho é uma ferramenta importante para que todos acompanhem com transparência se o expediente está sendo cumprido e se a empresa está de acordo com as regras referentes à carga horária.

E para fazer esse acompanhamento, ferramentas como as soluções desenvolvidas pelo Escala contribuem diretamente com a empresa. Elas permitem que a gestão das escalas seja feita rapidamente pelo gestor pelo computador e os funcionários podem acompanhá-las pelo próprio celular, além de solicitar trocas e folgas. Em acordo com as regras definidas pela empresa, nossos produtos contribuem com a organização de escalas justas e sem erros.

Viu como o compliance trabalhista também passa pelas tarefas do dia a dia das empresas? Para saber mais como o Escala pode ajudar o seu negócio a atuar em conformidade com a lei e extrair o melhor dos seus colaboradores, converse com a nossa equipe.Banner gestão de escalas

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Tatiane Quintiliano

Especialista em escalas de trabalho nos modelos mensalista e horista, acumula mais de 20 anos de experiência em recursos humanos (RH).
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