Ter um bom compliance na empresa significa agir em conformidade com as regras internas da empresa e de acordo com a legislação vigente.

Em outras palavras, esse conceito significa agir com ética e moralidade, atendendo as políticas internas e os órgãos regulamentadores.

Neste texto vamos explorar todas as maneiras de aplicar estas práticas, boa leitura!

O que significa Compliance?

Mais especificamente, para ter um compliance é essencial ter uma área responsável por orientar e promover a aplicação das normas, diretrizes e procedimentos, que coordene a gestão de conformidade e diretrizes internas, incluindo os aspectos de fraude e corrupção, acompanhando os desdobramentos relativos ao canal de denúncias da organização e assegura o reporte das violações identificadas e seus resultados.

Para Marcos Assi, consultor de empresas sobre o assunto, é “um sistema de controle interno que permite esclarecer e proporcionar maior segurança àqueles que utilizam a contabilidade e suas demonstrações financeiras para análise econômico-financeira”.

Compliance vem do inglês “to comply” que em tradução livre quer dizer cumprir, podemos dizer que executar esta ação na sua organização é agir de acordo com as leis e normas vigentes. Isso atinge positivamente todas as áreas de empresas, de todos os portes e segmentos.

Por que ter um compliance trabalhista?

De acordo com a legislação vigente, que ganhou destaque após a Lei de Corrupção (Lei 9.613/98) e a Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13), e execução do compliance consiste na adoção de medidas para regular a relação de empregados e empregadores, a fim de que a Lei seja devidamente cumprida evitando assim demandas judiciais que possa vir a trazer prejuízo para as empresas.

Ter um compliance trabalhista refina a imagem externa e desenvolve o crescimento da empresa. Ao atuar diariamente em conformidade com o cumprimento de normas, você garante a segurança da reputação de sua empresa e os direitos dos colaboradores melhorando assim, as relações trabalhistas.

Como um compliance trabalhista pode ajudar o RH?

As preocupações com o tema também geram impactos na área de recursos humanos.

Afinal, se trata de uma área que lida diretamente com as admissões, demissões, pagamentos e informações sobre colaboradores, além de acompanhar e orientar sobre o cumprimento de condutas internas através de procedimentos e políticas internas.

Os desafios relacionados à implementação e manutenção do Compliance Trabalhista nos programas de Compliance Corporativo, explora as principais questões relacionadas a temas de Compliance nas relações de trabalho, principalmente a partir de gerenciamento de risco, normas e procedimentos internos.

As políticas são orientações estratégicas de alto nível, elaboradas com o intuito de formalizar o posicionamento corporativo perante os públicos de interesse, reforça aspectos fundamentais para a continuidade dos negócios e contribui para o alinhamento dos macroprocessos referentes à missão, visão e grandes escolhas da empresa.

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Fiscalize o cumprimento das normas de segurança

O compliance trabalhista é responsável por garantir que os funcionários cumpram efetivamente com as normas corporativas, além de conscientizá-los sobre a ética de suas ações. O gestor da área deve trabalhar em conjunto com os gestores de outras áreas, a fim de detectar quaisquer violações das políticas da empresa, sejam elas externas ou internas.

As leis mais conhecidas relacionadas a execução das normas são:

Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17)

Lei da Terceirização (Lei 13.429/17)

Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13)

Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)

Adote códigos de conduta

A organização pode ter sérios prejuízos financeiros, se os colaboradores, ainda que sem intenção, compartilharem informações estratégicas com pessoas não autorizadas. Além disso, ela pode sofrer processos de fornecedores, parceiros comerciais e até mesmo de clientes, caso seus dados ou documentos sigilosos sejam divulgados sem autorização prévia.

Podemos enumerar aqui alguns dos principais temas para a abordagem do compliance em sua empresa, que reduzem riscos e exposição desnecessários: códigos de conduta para evitar o assédio moral, melhores práticas de recrutamento e seleção, definir jornadas de trabalho, igualdade de gênero, rescisão de contrato, entre outros.

Compliance trabalhista: auditorias internas

Mais do que adotar políticas internas e código de conduta, a companhia precisa fazer a fiscalização, para se certificar de que todas as diretrizes estão sendo efetivamente cumpridas por todos os envolvidos. Por isso, deve-se fazer auditorias periodicamente, para verificar se os processos estão em conformidade e se há algum tipo de suspeita de conduta ilícita.

Conforme Felipe Cunha Pinto Rabelo, os programas de compliance já são reconhecidos nos meios jurídico e corporativo, nacional e internacional, como a medida mais eficaz para o combate à corrupção nas empresas e para a efetivação e disseminação de comportamentos éticos.

São 9 os pilares que definem o compliance trabalhista: Suporte da Alta Administração, Avaliação de Riscos, Código de Conduta, Regulamento Interno e as Políticas da Empresa e Controles Internos: 

Para saber mais sobre os pilares do compliance trabalhista acesse.

 

Comunicação: Crie canais de denúncia para fortalecer o compliance no RH

Em uma empresa, é importante criar canais de denúncia para a apuração de possíveis irregularidades. Os mais utilizados são a caixa para o recebimento de queixas anônimas e a implantação de canais online de atendimento, como por exemplo Chat boots. Vale lembrar que, mais importante do que a quantidade de denúncias, é a apuração da veracidade de cada uma.

O compliance no RH deve atuar para evitar que a organização fique exposta a riscos potencialmente perigosos, que vão desde a contratação de novos colaboradores, que estarão expostos a informações relevantes para a empresa, até a realização de fiscalizações e auditorias, que garantam a segurança e confiabilidade das condutas e políticas internas.

Compliance trabalhista no gerenciamento da escala de trabalho

O Compliance trabalhista tem por objetivo a criação e implementação de mecanismos e procedimentos de prevenção, detecção e correção de condutas ilícitas, e também se apresenta como um fator mitigador de riscos e responsabilidades decorrentes de desvios de conduta na organização.

O gerenciamento da jornada do colaborador, através da publicação da escala de trabalho, deve atender às regras da CLT, que possui determinações específicas, que definem como a escala de trabalho dos colaboradores deve ser. Ela envolve o número de horas em que um colaborador deve estar disponível para trabalhar, ou seja, essa jornada precisa ser especificada no contrato de trabalho e assinada pelo funcionário e pelo empregador. 

É preciso que os gestores estejam atentos a essas regras para evitar que o horário de trabalho seja longo demais. Cada gestor deve organizar essa jornada conforme as necessidades do negócio, em alinhamento com o sindicato da categoria e legislação trabalhista.

Sobre o Escala:

Como meio de auxiliar a sua empresa neste momento de adaptação, o Escala oferece inúmeros recursos de tecnologia que possibilitam a gestão de escala dos seus colaboradores, bem como as estratégias de revezamento e controle de presença. Veja mais conteúdos em nosso blog.

Sobre o autor:

Tatiane Quintiliano é formada em Recursos Humanos, atuou em Business Process Outsourcing (BPO) de empresas nacionais e multinacionais de médio e grande porte, nos segmentos de Consultoria e Saúde.

Com quase 20 anos de experiência, atualmente é Consultora de Recursos Humanos no Escala.app.

 

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