Qual carga horária o técnico de enfermagem deve cumprir?

Publicado em 5 outubro, 2022

Atualizado em 18 novembro, 2022 | Leitura: 7 min

As profissões ligadas ao setor da saúde estão entre as que precisam de atenção especial no controle da carga horária de trabalho. Com atuação, muitas vezes, em operação 24/7 e sob longas jornadas, esses colaboradores podem se encaixar em regras específicas, mas também atuam sob os limites da lei trabalhista. E nessa categoria, as dúvidas ficam ainda maiores quando falamos do técnico de enfermagem. Por ter uma formação diferente do enfermeiro, qual carga horária ele deve cumprir?

Bom, para responder a essa pergunta, primeiro vamos lembrar que o controle de jornada depende do tipo de escala adotado. Ou seja, o fluxo de trabalho é diretamente impactado por cada estabelecimento e suas particularidades (se o profissional atua em uma clínica, terá uma escala; um hospital, outra e assim por diante). 

Além disso, não existem – ainda – regras trabalhistas específicas para o profissional da enfermagem, seja ele técnico ou não. Embora a discussão acerca da jornada e do piso salarial desses trabalhadores tenha voltado à pauta, por enquanto tudo se baseia na regra geral da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nas recomendações do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e nas convenções coletivas de trabalho.

A seguir, saiba mais sobre as determinações legais acerca da carga horária do técnico de enfermagem e o que vale ficar atento neste momento de possíveis mudanças.

A carga horária do técnico de enfermagem

Imagem de Freepik - Técnico de enfermagem durante sua carga horária fazendo anotações em prancheta
Imagem: Freepik

Pela lei, 44 horas por semana

Como não há lei específica para definir a carga horária do técnico de enfermagem e do enfermeiro, a princípio vale a lei geral para quem trabalha com carteira assinada: a CLT.

O Art. 58 da CLT prevê como carga horária diária máxima o período de oito horas. Se limitadas a seis dias por semana, essa conta é condizente com o limite de 44 horas semanais taxado no Art. 7º, inciso XIII da Constituição Federal.

Outro referencial que pode ser tomado por trabalhadores da enfermagem é a decisão em que o Cofen limitou a 40 horas por semana a jornada de trabalho dos próprios funcionários.

O problema, nesses casos, é que muitas instituições de saúde funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. Isso faz com que a praxe no setor da saúde, por conta da demanda e por produtividade, seja submeter os profissionais a escalas diferenciadas.

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Negociação coletiva e referencial

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a jornada de trabalho do enfermeiro deve ter, no máximo, 24 horas consecutivas. Tendo como base essa limitação, há diversos formatos de escalas que podem ser usados no setor.

A mais extrema seria a escala 24×48: 24 horas consecutivas de trabalho, com os dois dias seguintes de descanso. Mas o modelo mais comumente utilizado é a escala 12×36: 12 horas seguidas de trabalho, com o dia e meio seguinte para descansar.

Em ambos os casos, a definição desse formato de escala depende das convenções coletivas da categoria ou de acordos.

Projeto prevê 30 horas semanais

A crise sanitária causada pela covid-19, que impôs um sério desgaste ao setor da saúde, levou à movimentação da categoria da enfermagem em busca de maior regulamentação, com regras mais claras. 

Com isso, voltou a ser discutido no Congresso o Projeto de Lei 2.295/2000, que estabelece limite de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. 

A demanda é antiga, mas nunca se resolveu. Segundo a Federação Nacional do Enfermeiros (FNE), a jornada de 30 horas já vem sendo pedida desde 1955. Nunca houve, na CLT, uma regra específica para essa classe de trabalhadores.

Em 1995, o Projeto de Lei 407/1991 chegou a ser aprovado com essa mesma previsão, mas foi integralmente vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele considerou que a limitação a 30 horas feriria a tradição da escala 12×36 no setor, além de reduzir o salário dos profissionais.

Dados do Cofen indicam que o Brasil tem quase 2,5 milhões de profissionais com registro ativo: são 613 mil enfermeiros, 433 mil auxiliares e 1,4 milhão de técnicos.

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Piso salarial nacional

Além da limitação da carga horária, outra batalha legislativa antiga desses profissionais é pela definição de um piso salarial nacional. E houve avanços: em agosto de 2022, foi promulgada a Lei 14.434/2022.

A norma prevê que os enfermeiros contratados sob o regime da CLT, dos servidores públicos civis da União, dos estados, dos municípios, das autarquias e das fundações públicas federais recebam, no mínimo, R$ 4.750 por mês.

Para os técnicos de enfermagem, o piso é de 70% desse valor (ou seja, R$ 3.325). E para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de 50% (R$ 2.375).

A lei teve sua constitucionalidade contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) (ADI 7.222).

Em agosto, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu suspender a vigência da norma por 60 dias. Ele pediu para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro e os riscos de demissões no setor.

A preocupação é que o piso salarial gere piora na prestação do serviço de saúde, graças ao risco de demissões em massa e redução na oferta de leitos, principalmente em hospitais públicos e outros ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O julgamento vai passar, portanto, por entender se a absorção dos custos pela rede de saúde é viável. Alguns projetos têm sido apresentados e movimentações no Senado indicam caminhos para aprovação do piso, mas ainda cabe aprovação da Câmara dos Deputados.

Imagem de rawpixel no Freepik - Técnico de enfermagem cumprindo carga horária vestindo luva
Imagem: Freepik

Diferenças de formação

Embora quando falamos da carga horária do técnico de enfermagem ela seja, pelas leis válidas e propostas em discussão, a mesma dos enfermeiros e auxiliares, vale mencionar as diferenças nessas três formações.

Quem conclui a graduação de enfermagem, composta por cinco anos, se torna um enfermeiro, e pode atuar em todos os níveis de atendimento. Já o técnico de enfermagem possui certificado profissionalizante. Com duração menor que a graduação, o curso técnico pode ter até quatro semestres. No mercado de trabalho, o técnico de enfermagem também oferece cuidados ao paciente, mas deve ser supervisionado pelo enfermeiro.

Por fim, o auxiliar de enfermagem atua em procedimentos mais simples. Sua capacitação pode levar até dois anos. E são por esses aspectos que as diferenças na remuneração acontecem, sendo o maior salário entre os três o do enfermeiro.

Entendeu como funciona a carga horária do técnico de enfermagem? Para saber mais sobre esse mercado de trabalho e suas regras, continue navegando no blog do Escala. Oferecemos conteúdos e soluções para gerir a força de trabalho dessa categoria com eficiência, agilidade e sempre dentro das leis!

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Redação Escala

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