Como funciona a folga eleitoral?

Publicado em 28 setembro, 2022

Atualizado em 24 outubro, 2022 | Leitura: 4 min

Quem foi convocado para trabalhar nas eleições tem direito à chamada folga eleitoral. A determinação é da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e se aplica a todo trabalhador que atua em regime CLT, com carteira assinada. A seguir, saiba mais sobre esse direito e aprenda a comprová-lo.

Imagem de rawpixel.com no Freepik - Mãos levantadas
Imagem: Freepik

A folga eleitoral

Sancionada em 1997, a Lei das Eleições reúne todas as normas que dizem respeito às eleições no Brasil. É lá que estão as regras que envolvem tanto o sistema de votação, quanto os candidatos, eleitores e, também, quem trabalha nas eleições.

As pessoas que atuam nas seções eleitorais orientando os eleitores, colhendo seus registros etc., se dividem entre mesários, secretários e presidentes das seções. Para realizar esses trabalhos, ou as pessoas se candidatam voluntariamente ou podem ser convocadas diretamente pela Justiça Eleitoral. 

E, para completar, também tem aqueles que atuam na apuração dos votos. Seja como for, para todos esses casos, o Art. 98 da Lei das Eleições concede a esses trabalhadores a folga eleitoral, que corresponde à dispensa do serviço sem desconto no salário pelo dobro de dias em que o colaborador esteve a serviço da Justiça Eleitoral.

Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

Como comprovar a folga eleitoral?

Concluído o trabalho nas eleições, é possível emitir, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a declaração que comprova o trabalho nas eleições. E trabalhadores que usam o Escala Jornadas podem subir o documento no próprio aplicativo do sistema, e as folgas correspondentes são liberadas de forma automática.

A declaração fica disponível para o organizador das escalas, que ao aprová-la libera as solicitações para o colaborador. Ou seja, a partir daí o funcionário pode pedir suas folgas. Para quem trabalhou no dia das eleições, são dois dias de folga (e em caso de segundo turno, quatro). E se foi necessário comparecer a um dia de treinamento, somam-se mais duas folgas nessa conta.

Folga eleitoral tem prazo de validade?

Não tem, e vale lembrar que mesmo que o colaborador esteja de férias durante as eleições, o direito à folga eleitoral continua válido para ser tirado depois. O único impedimento é tirar a folga antes das eleições, já que a declaração só pode ser emitida posteriormente.

Leia também: Conheça todas as faltas que não geram prejuízo no salário

A empresa pode negar a folga eleitoral?

Não, e a compensação, segundo a lei, se dá com folga, ou seja, não pode haver nem pagamento em horas referente à folga eleitoral. Caso haja algum impasse, o trabalhador deve procurar o cartório eleitoral e relatar o caso. 

Outros direitos dos trabalhadores nas eleições

O dia da eleição é considerado feriado civil, portanto, quem trabalha nesse dia em seu serviço tem direito à remuneração em dobro ou um dia de folga, como determina a CLT.

As empresas também são obrigadas por lei a liberar os trabalhadores por tempo suficiente para comparecerem às suas seções eleitorais e votarem. Para aqueles que votam em outras cidades, a falta não pode ser descontada. Caso contrário, impedir ou embaraçar o direito do voto é crime eleitoral de acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), passível de detenção e multa.

Transparência para controle de folgas

Seja para organizar a folga eleitoral ou qualquer outro tipo de folga remunerada, o Escala Jornadas contribui de forma inteligente com essa gestão. Por meio do sistema, configurado com a CLT, é possível criar e publicar escalas de trabalho rapidamente e distribuir folgas de maneira automática, respeitando as regras trabalhistas.

A plataforma ainda possui diversas funcionalidades para descomplicar a gestão de escalas, como as trocas via aplicativo e a possibilidade de anexar documentos, como a dispensa eleitoral, agilizando a comprovação de direitos.

Como a maior operadora logística do Brasil reduziu horas extras com o Escala Jornadas

Quer saber mais? Fale com os nossos especialistas e agende uma demonstração gratuita do Escala onde você trabalha. Deixe a burocracia com a gente e ganhe tempo para o que realmente importa!

Conteúdos Relacionados

Redação Escala

Textos assinados por nossa equipe especialista em produção de conteúdo e gestão inteligente de trabalho.
Todos os posts

10 respostas

  1. Boa noite! Como contabilizar a folga eleitoral na escala 12 x 36?
    A contagem baseia-se em dias corridos, ou nos dias da escala do trabalhador?
    Porque Caso seja no dia específico da escala do trabalhador, dessa forma , ele passará a ter 1 mês em casa, tendo em vista 2 folgas pelo treinamento + 2 pela efetiva eleição no 1º turno, e 2 treinamento + 2 dias eleição no 2º turno… total 8 dias, que se for assim , na escala 12 x 36 renderia 1 mês em casa (verdadeiras férias), estranho rsrsr. Mas fica aqui , minha indagação.

    1. Midiã, cada dia estando a serviço da Justiça Eleitoral, considerando os dias de treinamento e o dia da eleição, proporcionam o dobro de dias de folga ao funcionário. Ou seja, um dia de treinamento garante dois dias de folga e um dia de eleição garante dois dias de folga. Havendo segundo turno, repete-se esse mesmo procedimento. Portanto, sim, você terá direito a oito dias de folga por ter trabalhado no primeiro e no segundo turnos das eleições de 2022. Você deverá apresentar uma declaração dos dias trabalhados emitidos pela Justiça Eleitoral para o departamento de RH de sua empresa. Não existe um prazo de validade para tirar essas folgas, isto é, não há uma data pré estabelecida para que o funcionário usufrua de seus dias de folga. O período em que você poderá gozar de suas folgas eleitorais deverá ser negociado diretamente com a empresa, de acordo com a necessidade e as particularidades do cargo que você ocupa. As folgas podem ser usufruídas em “dias corridos/seguidos” ou de forma isolada, tirando os dias aos poucos. Tudo isso dependerá do acordo a ser feito com a empresa.

  2. Boa tarde!
    O funcionário terá 8 dias de folga. Essas folgas não foram descansadas ainda. Ele não entregou a carta para empresa, pois alega que será entregue só após o segundo turno.
    O colaborador será desligado, essas folgas as empresas devem pagar em rescisão?
    Não encontrei nada, podem orientar?

    1. Daiane, isso mesmo, como essas folgas são direitos do trabalhador, nesse caso elas devem ser pagas na rescisão. Em caso de dúvidas, vale consultar um advogado trabalhista para uma orientação mais específica.

  3. Quem trabalha anoite de 19:00 as 07:00 e estará de plantão no sábado, poderar trabalhar a noite toda? Sabendo que depois do plantão terá que trabalhar na eleição, como fica essa situação?

    1. Angélica, seria importante o colaborador ter informado o organizador das escalas do trabalho nas eleições, para que a escala fosse organizada levando isso em conta. Vale consultar o RH da sua empresa para saber como proceder.

    1. Carolina, cada dia a serviço da Justiça Eleitoral proporciona folga em dobro no trabalho. O período em que você poderá gozar de suas folgas eleitorais deverá ser negociado diretamente com a empresa, de acordo com a necessidade e as particularidades do cargo que você ocupa.

    1. Maurício, o período em que o trabalhador poderá gozar de suas folgas eleitorais deverá ser negociado diretamente com a empresa, de acordo com a necessidade e as particularidades do cargo ocupado. As folgas podem ser usufruídas em dias corridos/seguidos ou de forma isolada. Tudo isso dependerá do acordo a ser feito com a empresa.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Newsletter
Assine e receba nossos conteúdos sobre gestão de escalas em primeira mão
Últimas postagens
Principais guias