O controle de jornada é fundamental para a sustentabilidade operacional. É por meio dele que a gestão acompanha o cumprimento da carga horária dos funcionários e faz fechamentos corretos.
Com o controle de jornada, a empresa ainda consegue identificar oportunidades. Afinal, é um retrato preciso da atuação dos colaboradores e do seu alinhamento com a demanda, com os recursos da empresa e com o próprio compliance.
E para além dos benefícios, tem empresas que são obrigadas por lei a fazer controle de jornada, seguindo normas específicas. A seguir, veja como estruturar esse registro de acordo com as regras mais recentes e como aproveitá-lo de forma estratégica para a melhoria contínua da organização.
O que é controle de jornada de trabalho
Controle de jornada de trabalho é o registro do tempo cumprido pelos profissionais na empresa. É uma marcação de horários, que mostra se a carga horária contratada está sendo realizada.
O controle de jornada está diretamente ligado aos fechamentos. É por meio dele que o gestor vai saber, por exemplo, se precisa pagar horas extras ou se cabem descontos ao funcionário por ausências.
O devido controle alinha todos esses fatores, que tem suas aplicações previstas nas leis trabalhistas, conforme explicado a seguir.
Regras da CLT para controle de jornada de trabalho
Limites de jornada
A lei trabalhista estabelece limites para a atuação do trabalhador. Em geral, o profissional pode cumprir jornada de trabalho de até 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas por mês. É o que determina o Art. 58 da CLT e o Art. 7° da Constituição Federal.
Mas a depender do modelo de trabalho, esses limites variam. Quem atua em regime parcial (meio período), por exemplo, pode trabalhar de 26 a 30 horas semanais apenas. E tem casos em que a jornada mais extensa é permitida, como nas escalas 12×36 e 24×48. A exceção se dá pelo fato de esses modelos já compreenderem um descanso maior.
📘 Guia sobre jornada de trabalho
No contrato de trabalho, estará descrita a jornada que o profissional deverá cumprir de acordo com essas regras. E o controle de jornada serve justamente para verificar se o que foi contratado está sendo realizado.
Trabalho extra
Há situações em que a lei permite que o profissional atue além da sua jornada. São as horas extras. Elas têm pagamento diferenciado (valem pelo menos 50% a mais do que a hora normal de trabalho), mas também têm limites. Quem cumpre jornada de 8 horas diárias, por exemplo, pode fazer até 2 horas extras por dia, segundo o Art. 59 da CLT.
No controle de jornada, os limites de carga horária e as regras de hora extra contam. É nesse registro que o gestor poderá ver se o colaborador tem direito a receber por trabalho extraordinário e fazer seus devidos cálculos.
A empresa também pode adotar uma política de banco de horas. Nesse caso, horas excedentes trabalhadas viram folgas. O controle de jornada é imprescindível nesse modelo, porque mantém os saldos atualizados para as devidas compensações.
Adicionais
Em relação ao horário de trabalho, o controle de jornada também deve se atentar à incidência de adicionais. Se o profissional atua às madrugadas, ele tem direito a receber pelas horas trabalhadas nesse período com adicional noturno. O horário em que o benefício é válido varia de acordo com particularidades do trabalho; confira no nosso guia sobre adicional noturno.
Intervalos
Além dos limites de jornada, a lei estabelece um piso para o repouso do profissional. Alinhados com a saúde e a segurança do trabalho, os intervalos são obrigatórios e inegociáveis, e é no controle de jornada que o seu cumprimento é acompanhado. Existem dois:
Intervalo intrajornada: é aquela pausa durante o expediente, o horário de almoço. Está previsto no Art. 71 da CLT. Pode ser de 15 minutos a 2 horas, a depender da jornada. Entenda as diferenças no nosso guia de intervalo intrajornada.
Intervalo interjornada: é o descanso entre uma jornada de trabalho e outra. Esse repouso deve ser de pelo menos 11 horas consecutivas, segundo o Art. 66 da CLT. Mas algumas categorias podem ter intervalos diferentes pela natureza do serviço. Conheça cada caso no nosso artigo sobre intervalo interjornada.
Ausências
Faltas e atraso no trabalho também entram no controle de jornada. Até porque a depender das condições que a ausência aconteceu, a empresa pode descontar do pagamento. Se não houver justificativa aceita pela lei e/ou por políticas da empresa, o funcionário corre o risco de sair no prejuízo.
A CLT lista o que são consideradas faltas justificadas e como o colaborador pode comprová-las para não ser afetado. E no seu Art. 58 permite atrasos de até 5 minutos (com no máximo 10 minutos diários).
Obrigação de registro de jornada
Oficialmente, o Art. 74 da CLT obriga estabelecimentos com mais de 20 funcionários a fazer controle de jornada. Os registros podem ser exigidos em fiscalizações trabalhistas, por isso devem estar acessíveis, íntegros e atualizados conforme as exigências legais (como explicamos abaixo).
Mas toda empresa se favorece de fazer esse controle, por questão de gestão eficiente e outros benefícios que listamos mais adiante.
Como é feito o controle da jornada de trabalho: tipos de controle de jornada
Ponto manual
É a forma mais antiga de controle de jornada de trabalho. Nela, as anotações são feitas em um livro de registros e precisam ser planilhadas para o cálculo de horas.
Porém, há alguns problemas nessa opção. Ela é sujeita a erros humanos e até fraudes, além de demandar muito tempo e esforço em relação aos modos automatizados de registro.
Ponto mecânico ou cartográfico
É o uso do famoso relógio de ponto. Ao chegar e ao sair do trabalho, o funcionário insere uma ficha de papel, chamada cartão de ponto, na máquina, que carimba o horário.
É uma forma muito tradicional de fazer o controle da jornada. Contudo, exige uma alta carga de trabalho. É que as informações do cartão precisam ser planilhadas pelo RH e organizadas até um determinado prazo.
Ponto eletrônico
A partir do ponto eletrônico, a tecnologia passou a oferecer a máxima eficiência para fazer o controle de jornada. Nele, a própria máquina registra os horários, compila os dados e organiza para o RH.
O registro pode ser feito de diversas maneiras: por impressão digital, por senha ou pelo cartão de acesso à empresa.
O uso do ponto eletrônico é regulamentado pela Portaria 671/2021. Dentre as exigências está que a marcação não tenha restrições, nem exija qualquer tipo de pré-aprovação por parte do empregador. O ponto tampouco pode ser automático ou alterável.
A partir do Art. 75, a norma lista os tipos de sistema de registro eletrônico de ponto autorizados, com suas especificidades sistêmicas e tecnológicas.
Todos eles devem emitir comprovante de registro ao trabalhador, mas ele sequer precisa ser físico: é possível que seja eletrônico, em PDF e assinado digitalmente. Nesse caso, deve ser disponibilizado para consulta digital pelo empregado a qualquer momento.
Ponto alternativo
É a mais recente evolução do registro de horas, bastante útil para trabalho remoto. Com o ponto alternativo, o funcionário pode registrar entrada e saída de qualquer lugar, através de um site ou aplicativo de celular. Seu uso é regulamentado, também, pela Portaria 671/2021, e pode ser adotado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Com o avanço do home office, regimes híbridos e contratos intermitentes, o controle de jornada também passou por transformações. O uso de tecnologias móveis e sistemas com geolocalização se tornaram aliados essenciais para a gestão em contextos descentralizados.
Ponto por exceção
Essa modalidade ganhou maior abrangência graças à edição da Lei 13.874/2019, que alterou o Art. 74 da CLT ao incluir nele o parágrafo 4º. O ponto por exceção dispensa o funcionário de registrar o horário de entrada e saída todos os dias. Ele só precisa anotar o que for excepcional: se atrasou, se fez horas extras, se precisou sair mais cedo etc.
A adoção do ponto por exceção exige a anuência expressa do colaborador, seja via acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo. Além disso, só pode ser usada por empresas que já são obrigadas a manter controle formal de jornada.
Registrador eletrônico de ponto (REP)
Trata-se do equipamento ou sistema que a legislação e normativa brasileira autorizam para cumprir a função do ponto eletrônico. Ele tem especificações técnicas tratadas na Portaria 671/2021 e é dividido em três tipos:
Registrador de ponto eletrônico convencional (REP-C)
É o equipamento de automação físico, que fica instalado na parede em local estratégico da empresa, onde os trabalhadores possam registrar o ponto por meio de crachá, senha, impressão digital ou outros. Suas especificações constam a partir do Art. 76 da Portaria 671/2021.
Registrador de ponto eletrônico alternativo (REP-A)
É o sistema totalmente online, pelo qual se anota o ponto alternativo. Ou seja, seu uso precisa estar autorizado por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Suas especificações constam a partir do Art. 77 da Portaria 671/2021.
Registrador de ponto via programa (REP-P)
É a mais recente novidade e não se confunde com os demais REPs. Ele vai além do mero registro e tratamento de ponto: trata-se de programa executado em servidor ou ambiente de nuvem certificados, de uso exclusivo para registro de jornada, com capacidade de emitir documentos e fazer controle automatizado de natureza fiscal trabalhista. Suas especificações constam a partir do Art. 78 da Portaria 671/2021.
Aplicativo para controle de jornada
Ferramentas de WFM são mais uma forma eficiente e prática de fazer controle de jornada. O Escala é um sistema completo para esse gerenciamento da força produtiva, disponível na web e em aplicativo.
Por meio da plataforma o organizador cria e publica escalas online, acompanha entradas, saídas, trocas e todas as movimentações dos profissionais, e ainda recebe relatórios completos sobre a rotina trabalhada.
O colaborador, por sua vez, pode acessar o sistema até pelo celular, e pelo aparelho registrar sua jornada. Também dá para fazer troca de turno com colegas, justificar ausências e receber notificações em tempo real sobre a escala.
Mais um diferencial é que o Escala é configurado com as regras válidas na empresa, alertando com antecedência movimentações que infrinjam regras trabalhistas. O controle de jornada fica seguro, ágil, transparente e centralizado.
Esse registro, ainda, é integrado no sistema a relatórios como o painel financeiro, que informa automaticamente à gestão quanto cada colaborador tem a receber de acordo com o que foi trabalhado, otimizando recursos e facilitando fechamentos.
“A funcionalidade de check-in e check-out do Escala é muito útil porque conseguimos delimitar a área onde o profissional pode fazer seus registros, então isso impossibilita ou ao menos reduz erros. Usamos e dá muito certo. Até quando precisamos contabilizar os minutos, o aplicativo faz todo esse cálculo. É muito prático e fidedigno”, relata Mayra Gomes, usuária do Escala na LC Gomes Fisioterapia.
Comece agora a fazer controle de jornada com o Escala:
Importância do controle de jornada
O controle de jornada ajuda as empresas em aspectos fundamentais, como:
Cumprimento do compliance
A jornada de trabalho tem regras para preservar a segurança do trabalhador e do próprio serviço prestado. À empresa, cabe seguir essas determinações para, além de evitar sobrecarga profissional, se preservar de multas e sanções. O alinhamento com as normas reforça o compromisso com o compliance trabalhista, assegurando a integridade da instituição. Ao controlar a jornada, o cumprimento das regras é estabelecido e acompanhado de perto.
Gestão eficiente de recursos
O controle de jornada também colabora com a sustentabilidade organizacional. Com os registros atualizados, o gestor sabe para onde vão seus recursos e consegue identificar gargalos com mais facilidade. Será possível verificar, por exemplo, se há gastos excessivos com horas extras para pensar em remanejamentos ou na redistribuição do serviço.
Veja como a operadora da Amazon reduziu horas extras com o Escala
Assertividade nas decisões
Mais um benefício do controle de jornada é ter segurança para tomadas de decisão. Os registros corretos da força produtiva geram uma visão operacional macro. Com essa base sólida, o gestor pode fazer mudanças mais assertivas.
Reforço da transparência
O controle de jornada também é útil para consolidar a confiança do colaborador com a empresa. Instituição e profissional se mantêm cientes e atualizados das horas trabalhadas e dos devidos pagamentos, com acesso claro a direitos e deveres. É uma relação mais fortalecida, que certamente renderá comprometimento e melhores resultados.
Veja o que o Einstein conquistou com o controle de jornada do Escala:
