O afastamento do trabalho é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Ele ocorre quando o empregado se encontra incapacitado para realizar suas funções e sua jornada de trabalho por qualquer motivo, de forma permanente ou temporária.
Não há como subestimar a importância desse aspecto para as empresas brasileiras. Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que compila informações públicas sobre o tema, apontam que, só em 2022, foram quase 1,3 milhão de afastamentos.
A maior causa é por doença, cerca de 1,2 milhão. Os motivos são os mais variados: desde transtornos mentais, estresse e depressão até problemas com varizes, diabetes ou dores nas costas. Outros 94,6 mil ocorrem a partir de acidentes.
Em caso de afastamento do trabalho, cabe à empresa pagar o salário pelos primeiros 15 dias. A partir do 16º, o auxílio-doença será devido pelo INSS ao segurado empregado, enquanto ele permanecer incapaz. A regra está no artigo 60 da Lei 8.213/1991.
Esse benefício, no entanto, só é cabível para quem contribuiu com a previdência social por, no mínimo, 12 meses. Há exceções, como é o caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Conheça o que se aplicada a cada tipo de afastamento do trabalho:
Tipos de afastamento do trabalho
Doença ou acidente
Esse tipo de afastamento do trabalho refere-se a qualquer tipo de problema físico, decorrente de doença adquirida ou de questões acidentárias, que impeça o trabalhador de exercer sua função.
Nesse caso, o trabalhador tem direito a uma licença pelo tempo necessário para se recuperar. Essa contagem vai depender da avaliação médica e do tipo de problema. Se o período afastamento do trabalho for maior do que 15 dias, cabe ao INSS pagar o auxílio-doença, que deve ser solicitado diretamente à autarquia. Recentemente, o governo flexibilizou e facilitou as regras para o pedido.
Com o laudo médico em mãos, a solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, via central de atendimento (número 135), em agências físicas da Previdência Social ou por entidades com convênio.
Saúde mental
Esse tema merece um tópico em separado devido à proeminência que a saúde mental tem tomado na discussão sobre o bem-estar dos trabalhadores brasileiros recentemente, especialmente após a pandemia da covid-19.
Desde janeiro de 2022, por exemplo, a síndrome de Burnout é uma doença ocupacional reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela consiste em um distúrbio causado pelo esgotamento físico e mental do trabalhador, devido a situações no dia a dia laboral.
Essa síndrome, assim como episódios de ataque de ansiedade, depressão aguda e estresse podem gerar afastamento do trabalho, desde que averiguados por laudos médicos e históricos que comprovem a incapacidade do indivíduo. A solicitação se dá da mesma maneira que os casos de doença ou acidente.
Licença-maternidade
O afastamento por licença-maternidade está previsto no artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem duração de 120 dias, sem prejuízo do salário. Esse período pode ser aumentado por negociação ou necessidade.
Se a contratante é parte do Programa Empresa Cidadã, por exemplo, a licença-maternidade pode ir a 180 dias. E mediante atestado médico, ainda é possível aumentar o repouso antes e depois do parto em duas semanas.
Licença-paternidade
No caso do empregado que se torna pai, o afastamento permitido é de cinco dias consecutivos, conforme o artigo 473, inciso II da CLT.
As faltas justificadas, para todos os efeitos, também podem ser consideradas hipóteses de afastamento do trabalho
Serviço militar
Esse afastamento diz respeito aos homens que completam 18 anos e precisam se alistar no serviço militar obrigatório. Se esse jovem estiver empregado com carteira assinada e houver conflito entre as atividades, ele pode usar do afastamento do trabalho.
O direito é previsto no artigo 472 da CLT, segundo o qual o afastamento não constituirá motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. O parágrafo 1º exige que ele notifique o empregador de que voltará à função dentro do prazo máximo de 30 dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.
Invalidez permanente
Eis o caso mais grave de afastamento, suficiente para levar à aposentadoria por invalidez. Essa hipótese está regulada a partir do artigo 42 da Lei 8.213/1991 e diz respeito ao empregado considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
A concessão da aposentadoria dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social. Deve, portanto, ser solicitada diretamente ao INSS.
Importante ressaltar que o aposentado por invalidez pode ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.
Controle da força produtiva dentro das leis
Para manter a operação em funcionamento em caso de profissionais com afastamento do trabalho, vale acompanhar com atenção e cuidado a assiduidade da equipe. Ferramentas como as soluções do Escala fazem gestão online de turnos e registram todo o histórico de cada colaborador. Em relatórios completos, a empresa ainda recebe as versões atualizadas de índices importantes como presença e horas trabalhadas.
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