Todos os trabalhadores com carteira assinada devem atuar de acordo com as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina os limites para o cumprimento da carga horária, como o de 8 horas diárias. Porém, na prática, muitos profissionais extrapolam esse tempo e levantam dúvidas como: é permitido trabalhar 9 horas por dia? E 12? Afinal, é permitido trabalhar quantas horas por dia?
A resposta é: depende. Diversos fatores podem influenciar nesse limite e a chave para os empregadores se manterem na legalidade é a atenção a todas as variáveis que podem alterar a jornada de trabalho. A seguir, elencamos e descrevemos quais são elas.
Regras de jornada: é permitido trabalhar quantas horas por dia?
É permitido trabalhar 9 horas por dia?
Sim. O que acontece: de acordo com a própria Constituição, o trabalhador em jornada integral deve atuar até 8 horas por dia e 44 horas semanais. Essa informação consta no Art. 7. Na CLT, essas informações sobre a duração normal do trabalho estão no Art. 58. Porém, na mesma lei, o artigo seguinte (59) permite o cumprimento de até 2 horas extras por dia – o que significa que o expediente diário pode chegar a 10 horas.
O que não está computado na jornada
Totalizando o limite de 220 horas mensais de trabalho, a jornada integral, porém, não contabiliza nesse período os intervalos e tampouco a duração do deslocamento do funcionário até a empresa, em caso de atuação presencial.
Assim, quem, por exemplo, trabalha das 9h às 18h com uma hora de almoço está cumprindo as 8 horas diárias de trabalho, e não 9, já que desse total é descontado o chamado intervalo intrajornada.
Compensação
Mais um caso comum é quando a jornada diária chega em 8 horas e 48 minutos. Quem atua de segunda a sexta muitas vezes tem esse expediente definido, que é uma forma de compensação do que seria trabalhado aos sábados. Porém, para que esses minutos não configurem hora extra, é necessária a previsão da compensação em acordo ou convenção coletiva.
Então não é permitido trabalhar 12 horas por dia?
A escala 12×36 é utilizada há décadas e muito comum em certas categorias, como trabalhadores da saúde e indústria. Mas foi com a reforma trabalhista em 2017 que ela ganhou maior legalidade. Agora, essa escala pode ser empregada via acordo individual de trabalho (antes era necessário aprovação do sindicato).
Na prática, ficou mais fácil implementar esse modelo de trabalho e, por conta do descanso maior característico da escala (de 36 horas), as 12 horas de jornada são permitidas, não configurando caso de horas extras. Isso também está descrito no Art. 59.
Outras particularidades
A escala 24×48 é mais uma opção de modelo de trabalho. Nesse caso, são 24 horas consecutivas de atuação seguidas por dois dias de descanso. Mas isso significa que então é permitido trabalhar 24 horas por dia? Na verdade não, apenas em casos muito específicos. Essa escala pode ser utilizada mediante convenção coletiva, e na própria CLT não é citada.
Conclusão
Então é permitido trabalhar quantas horas por dia?
Para trabalhadores em jornada integral, seria correto responder 10 para a pergunta “é permitido trabalhar quantas horas por dia?”. Afinal, são as 8 horas diárias preconizadas pela CLT mais a possibilidade de 2 horas extras por dia.
Porém, como mencionado neste artigo, existem exceções que permitem a extensão desse período com respaldo legal, como a escala 12×36, desde que devidamente acordada em contrato e respeitando o período maior de descanso.
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