Você sabe o que é o adicional noturno e como fazer seu cálculo corretamente? Ele nada mais é do que um dos muitos benefícios proporcionados para os trabalhadores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse recurso garante condições diferenciadas de trabalho e de remuneração para os colaboradores, dos mais diversos segmentos, que trabalham no período da noite (sendo este o seu horário de jornada de trabalho oficial ou não). Considerando essa característica, ele  pode ser facilmente aplicado também em jornadas de trabalho mistas, que são aquelas que abrangem tanto os horários de trabalho diurno, quanto noturno.

Porém, para aplicá-lo da maneira correta, é fundamental que a sua empresa esteja por dentro das regras da CLT. E para entender tudo sobre o cálculo de adicional noturno, como o recurso funciona e como fazer o pagamento corretamente, continue a leitura.

O que é adicional noturno?

O horário de trabalho noturno é considerado como o período entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. Devido ao desgaste físico que essa modalidade pode ocasionar para os trabalhadores, é obrigatório e previsto em lei que este tenha uma hora a menos de trabalho do que teria numa jornada comum de oito horas diárias. Nesse contexto, o adicional noturno diz respeito ao acréscimo salarial oferecido aos trabalhadores que desempenham suas funções no horário de trabalho noturno.

Vale ressaltar que o regime desse horário pode variar de acordo com a localização dos colaboradores e das atividades propriamente realizadas. Em cidades grandes, aplica-se o exemplo acima, em que o período válido para ocorrer o adicional noturno é entre 22h e 5h.

Já no âmbito rural e no setor da agricultura é considerado o adicional noturno a partir das 21h, independente do horário de encerramento. Para os trabalhadores do setor pecuário, o adicional noturno é válido a partir das 20h.

Diferentemente das horas trabalhadas durante o dia, que equivalem a exatos 60 minutos, ao realizar o cálculo do adicional noturno deve-se considerar as horas trabalhadas com duração de 52 minutos e 30 segundos. A exceção, neste caso, é apenas para as atividades rurais.

Gestão de escalas e plantões

Quem tem direito ao adicional noturno?

Todos os colaboradores que desempenham suas funções entre 22h e 5h da manhã, ou que seguem quaisquer outra das condições citadas acima, têm direito a receber o adicional noturno. O acréscimo é obrigatório por lei e é pago para compensar o desgaste à integridade física dos funcionários.

O direito está instituído no Artigo 7º da Constituição Federal e prevê remuneração superior para os colaboradores que trabalham em período noturno, devendo ter um acréscimo mínimo de 20% sobre cada hora trabalhada. 

É válido lembrar que o trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos, conforme o Artigo 404 da CLT, e que o adicional noturno não é permitido para os empregados domésticos.

Os valores do adicional noturno

A regra geral, determinada pela CLT, cita o acréscimo de no mínimo 20% sobre a hora diurna para o trabalho noturno e o mínimo de 25% para os trabalhadores rurais, salvo disposição em contrário de convenção coletiva de trabalho da categoria. 

O percentual é calculado sobre os valores que os colaboradores recebem a título de salário-base, e não pela integralidade da remuneração. Assim, se a hora trabalhada do colaborador de uma determinada categoria salarial diurna é de R$ 100, o colaborador de mesma categoria e que desempenhar as mesmas atividades no período noturno deve receber pelo menos R$ 120 por hora trabalhada.

Qual a base de cálculo do adicional noturno?

Basta dividir o salário-base mensal do colaborador pelas horas contratuais e, depois, multiplicar o valor da hora normal pelo percentual do adicional noturno, que equivale a 20%. Veja alguns exemplos.

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Exemplo 1

Salário-base: R$ 1.000
Jornada de trabalho: 200 horas
Valor da hora: 1.000/200 = R$ 5
20% sobre o valor da hora: 5 x 0,2 = R$ 1

Valor do adicional noturno:
Então o valor do adicional noturno é de R$ 1 por hora (nesse caso o valor total da hora, contando com o adicional noturno, é de R$ 6). Vamos supor que o colaborador tenha trabalhado 40 horas noturnas. Multiplique, portanto, o valor do adicional noturno por essas horas: 40 x R$ 1 = R$ 40.

Sendo assim, o salário do colaborador com o adicional noturno ficará em R$ 1.040.

Exemplo 2

Salário-base: R$ 3.200
Jornada de trabalho: 200 horas
Valor da hora: 3.200/200 = R$ 16
20% sobre o valor da hora: 16 x 0,2 = R$ 3,20

Valor do adicional noturno:

Então o valor do adicional noturno é de R$ 3,20 por hora (nesse caso o valor total da hora, contando com o adicional noturno, é de R$ 19,20). Vamos supor que o colaborador tenha trabalhado 20 horas noturnas. Multiplique, portanto, o valor do adicional noturno por essas horas: 20 x R$ 3,20 = R$ 64.

Sendo assim, o salário do colaborador com o adicional noturno ficará em R$ 3.264.

A hora extra noturna

A hora extra é considerada noturna quando o período de trabalho excede a jornada convencional e é realizado entre as 22h e as 5h do dia seguinte. Neste caso, o cálculo de pagamento deve ser feito de um modo diferente.

Embora o valor a ser pago pela hora trabalhada deverá ter um acréscimo de 20%, ele não necessariamente será obrigatório. Os chamados cargos de confiança (gerentes, chefes de departamento e diretores), por exemplo, não têm direito à hora extra e nem ao adicional noturno, desde, é claro, que a empresa esteja de acordo com o Artigo 62 da CLT e seus incisos I e II. Outra exceção vai para os casos em que o cumprimento do horário adicional não foi devidamente combinado com os gestores da área. 

Gestão de Escalas e Plantões

Como calcular o 13º quando tem média de adicional noturno?

A base de cálculo é a mesma utilizada para calcular os próprios adicionais noturnos e as horas extras. É necessário somar todas as horas trabalhadas, dividir pelo número de meses até novembro e multiplicar pelo valor da hora extra ou do adicional noturno. Assim, é possível visualizar o valor que deve ser pago a cada um dos colaboradores.

Dúvidas comuns

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Qual a principal diferença entre as horas noturnas e as horas diurnas?

A diferença entre elas se dá através do cálculo realizado com relação ao período trabalhado, pois uma hora no período diurno equivale a 60 minutos, diferente da hora noturna, que corresponde a 52 minutos e 30 segundos. Sendo assim, depois das sete horas presentes entre as 22h e as 5h da manhã, isso irá equivaler a oito horas de trabalho noturno (conforme o Art. 73, §1º da CLT).

Existe algum caso onde o trabalho noturno seja proibido?

Existe uma lei que proíbe que menores de 18 anos trabalhem durante o terceiro turno (noite). Seu horário de trabalho deve obrigatoriamente ser encerrado no período diurno.

Anteriormente, também havia a proibição do trabalho noturno para as mulheres, prevista nos artigos 379 e 380 da CLT. Porém, a medida não foi recepcionada pela Constituição Federal, que estabelece o princípio geral da igualdade. Sendo assim, qualquer funcionária do sexo feminino poderá trabalhar durante o período noturno, estando sujeita às mesmas regras e normas impostas aos empregados do sexo masculino que atuem no mesmo horário de trabalho.

Caso o empregado seja transferido de turno, seu salário sofre alguma alteração?

O adicional noturno é considerado uma “ajuda” na condição do empregado atuar no período do terceiro turno. Dessa forma, se o trabalhador for transferido para qualquer outro período, deixará de receber o adicional noturno (informação presente na Súmula 265 do TST).

Vale salientar que mesmo que acarrete uma redução salarial, a transferência do empregado para outro período dentro da empresa é permitida, não configurando alteração ilícita no contrato de trabalho, porque é entendida como benéfica à saúde do trabalhador.

Em quais verbas trabalhistas o adicional noturno reflete?

O adicional noturno pago com habitualidade deve refletir nas demais verbas trabalhistas, tais como férias, 13º salário, aviso-prévio indenizado, FGTS e, inclusive, nos demais adicionais recebidos pelo trabalhador, como o adicional de periculosidade e de horas extras.

Existe alguma diferença no pagamento do adicional noturno para os trabalhadores que estendem a jornada de trabalho para além do horário de trabalho estipulado?

Se o trabalhador laborou durante todo o período noturno e ainda assim teve que estender a sua jornada para o período diurno, terá direito ao recebimento do adicional noturno inclusive pelas horas diurnas. Tal direito é garantido, pois mesmo trabalhando no horário diurno, o trabalhador continua privado de suas horas de sono.

Empregados que atuem em jornada ininterrupta têm direito ao descanso semanal remunerado?

Neste caso, o trabalhador de jornada ininterrupta (12×36) não faz jus à remuneração em dobro pelas horas trabalhadas aos domingos, por exemplo. Isso porque que as 36 horas correspondem ao descanso, já sendo retiradas durante a semana.

A jornada do empregado deve ser registrada?

Sim, o registro do empregado deve ser feito desde a hora em que ele entra na empresa até a hora em que ele vai embora. Esse controle é a forma de a empresa se precaver de problemas trabalhistas e de o empregado ter controle das horas trabalhadas e de outros recursos como horas extras e adicional noturno.

Cargos da gestão e liderança também podem receber hora extra e adicional noturno?

Os chamados cargos de confiança (gerentes, chefes de departamento) não recebem hora extra e nem adicional noturno. Vale lembrar que a questão considerada é se o trabalhador efetivamente tem uma maior autonomia de decisões, poder de comando sobre os membros da equipe, autoridade para realizar demissões e contratações e controle do próprio horário. O cargo de confiança deve estar de acordo com o Artigo 62 da CLT e seus Incisos I e II.

É possível receber os adicionais de insalubridade e periculosidade juntamente ao adicional noturno?

Precisamos esclarecer desde o início o que são adicionais de insalubridade e periculosidade e a quem se aplicam:

Insalubridade: se aplica quando o profissional está exposto, de forma intermitente, a agentes que fazem mal à saúde, a exemplo de substâncias químicas ou biológicas, temperaturas extremas, ruídos, poeiras etc. 

Periculosidade: é vigente quando o profissional tem sua vida em risco. Isso pode ocorrer com quem atua na área da segurança, por exemplo.

Vale pontuar que não é possível receber os dois adicionais ao mesmo tempo, ainda que o trabalhador se exponha a ambos. Nessas situações, deverá escolher apenas um. Para fazer isso, a dica é que você calcule qual vale mais a pena financeiramente.

Com essa definição, é possível receber o adicional noturno e mais um de insalubridade ou de periculosidade ao mesmo tempo. Nesses casos, porém, o cálculo é feito primeiramente com a hora de trabalho acrescida do adicional de insalubridade ou periculosidade, para somente após somar-se o noturno.

Turnos ininterruptos de revezamento têm direito a adicional noturno?

A configuração dos turnos ininterruptos de revezamento tem relação tanto com a forma de serviço prestada pela empresa, quanto com a jornada de serviço do empregado (que deve ser realizada tanto de dia quanto de noite).

O adicional noturno é pago ao empregado que trabalhar durante o turno compreendido entre 22h e 5h. Ou seja, sua aplicação também é válida ao empregado que trabalhou no plantão noturno e prorrogou sua jornada para além das 5h.

Na jornada 12×36 (ininterrupta), que compreende a totalidade no período noturno, o funcionário tem direito ao adicional noturno caso as horas trabalhadas ultrapassem as 5h da manhã.

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Entender como calcular adequadamente os adicionais noturnos e as horas extras é imprescindível para evitar possíveis processos trabalhistas e garantir maior satisfação dos colaboradores. Assim, não só a sua empresa poderá manter um bom controle contábil, como também irá remunerar os colaboradores pelo trabalho realizado e garantir a sua legalidade perante a CLT.

O avanço da tecnologia em diferentes setores essenciais traz à tona a necessidade de pensar em métodos práticos para resolver questões burocráticas que, além de gerar desgaste de pessoal, também provocam perdas e danos ao empreendimento. 

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