Entender o que é compliance é fundamental para quem dirige uma empresa, empreende ou simplesmente está inserido no mercado. Essa área se relaciona com o negócio de ponta a ponta, influenciando de colaboradores a clientes e assumindo grande impacto para o sucesso.
Fatos históricos nos ajudam a compreender o que é compliance, como o caso Watergate nos Estados Unidos nos anos 1970 e, aqui no Brasil, a Operação Lava Jato, de 2014. O que esses episódios têm em comum e que se associam ao compliance é a fiscalização sobre atos de corrupção.
Ambos tiveram como consequências a criação e/ou atualização de leis anticorrupção, pois o compliance é justamente isto: impedir que tentativas de fraudes prosperem – e não apenas no poder público; as empresas e os profissionais também têm um grande papel nisso. Entenda.
O que é compliance nas empresas
No Brasil, em 2013 foi criada e sancionada a Lei Anticorrupção, que trata da responsabilização civil e jurídica de empresários e empresas que praticam atos contra a administração pública.
Um dos seus grandes destaques é a previsão de punição às duas pontas das práticas de corrupção: quem comete ações ilícitas e quem as financia e se beneficia delas. Não por acaso é conhecida também como Lei da Empresa Limpa, e conta muito em contratos e licitações do Estado com empresas privadas.
Nesse contexto, o compliance no âmbito empresarial entra para garantir a conformidade das empresas com a lei. Na prática, ele literalmente serve para aplicar o conceito do verbo que origina seu nome: em inglês, “to comply” significa cumprir. E, para isso, é indicado que as empresas criem uma área própria, como descrito a seguir.
O que é compliance como departamento
Uma vez entendido o que é compliance, o passo seguinte é colocá-lo em prática dentro da empresa. Especialmente grandes instituições já formam um departamento específico para esse assunto, e é comum que profissionais de áreas diferentes o componham, pois a diversidade e integração de conhecimentos é mais uma vantagem para o compliance.
Basicamente, uma área de compliance vai reunir as normas internas e externas que se aplicam ao meio de atuação da empresa e criar estratégias de disseminação dessas regras entre todos aqueles que se relacionam com a organização, assim como os meios de fiscalização do seu cumprimento.
Uma política bem estabelecida da empresa, reunindo essas medidas, é bastante importante para o compliance, assim como o acesso a ela. Funcionários, fornecedores, prestadores de serviços, acionistas – todos devem estar cientes dela para que cumpram suas tarefas seguindo, também, essas obrigações.
Para completar, ações como a abertura de um canal de denúncias contribui com o compliance, assim todos se tornam colaboradores na responsabilidade de fazer a empresa agir dentro das leis.
Trabalhadores e o compliance
Ciente sobre o que é compliance, o trabalhador, para identificar o compromisso da empresa com o tema, pode se atentar a indícios de engajamento como a previsão um departamento para o assunto e a adesão a processos, rotinas e sistemas de controle e segurança.
Exemplos práticos são o uso de sistema de ponto e de gestão de escalas. Quando a empresa incorpora essas ferramentas, ela garante transparência nas relações trabalhistas, beneficiando profissionais e sua própria rotina.
“Com o Escala, além da otimização do tempo na criação das escalas, ganhamos mais segurança e transparência nas questões trabalhistas, pois com o sistema evitamos vários erros que poderiam vir a ocorrer enquanto as escalas eram feitas em Excel”, relata Sinara Liscano, gerente de RH do Hospital Ivan Goulart e usuária do Escala Jornadas, plataforma de gerenciamento da força de trabalho configurada com as leis que regem os profissionais.
Esse apoio da tecnologia tem se destacado cada vez mais nas empresas a favor do compliance, por fatores como a alta capacidade de armazenamento de informações, contribuindo para a manutenção de históricos e registros; a configuração com as regras que se aplicam à empresa, favorecendo seu cumprimento; além da agilidade em atividades com segurança.
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Leis relacionadas ao compliance
A palavra-chave no compliance é a transparência. Assim, como já mencionado, a empresa deve atuar em acordo com as leis que regem a sua área de atuação para atuar de acordo com o compliance. Agora, sobre legislações mais diretas ao tema, além da Lei Anticorrupção podemos destacar:
- Lei da Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21)
- Lei de Licitações Públicas (Lei 14.133/21)
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18)
- Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/12)
- Lei do CADE ou Antitruste – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBDC (Lei 12.529/11)
- Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11)
Tipos de compliance
Este artigo trata sobre o compliance empresarial e o compliance trabalhista, mas também existem outras categorias de compliance, que se referem à sua aplicação nos referidos contextos, como tributário, financeiro, ambiental, criminal e de responsabilidade social.
Benefícios do compliance nas empresas
A preocupação sobre o que é compliance e o compromisso em atuar dentro das leis traz consequências bastante positivas às empresas, como aumento da credibilidade, reforço da marca empregadora (que ajuda a atrair e reter talentos) e diferenciação competitiva no mercado (conquistando fornecedores e acionistas).
Relações transparentes também tendem a reduzir índices que em alto grau são negativos, como o turnover, que se refere à rotatividade de pessoal. Afinal, a empresa que cumpre a lei gera segurança aos profissionais, o que também reduz processos trabalhistas, gerando, ainda, impactos financeiros.
Resumo sobre o que é compliance
Respondendo, portanto, à pergunta sobre o que é compliance, trata-se da adoção de procedimentos internos para assegurar que as leis sejam cumpridas. Isso se aplica a diferentes contextos e é por isso que existem vários tipos de compliance, como empresarial, trabalhista, tributário e ambiental.
É comum haver um departamento específico dedicado ao compliance, já que além da adesão a normas externas, a implementação de políticas internas para promover a ética e a transparência fazem parte do compliance.
Nas empresas, regulamentações federais como a Lei Anticorrupção e a LGPD merecem atenção, assim como a CLT e demais leis trabalhistas, inclusive a níveis regionais. Todas elas devem ser devidamente cumpridas para atuar, na prática, de acordo com o que é compliance e se beneficiar de resultados como aumento de credibilidade e redução de riscos e prejuízos.
