Cada escala possui suas particularidades na distribuição de dias de trabalho e descanso, assim como o segmento profissional pode influenciar essa organização. Trabalhadores da saúde, por exemplo, podem ter direito à folga da saúde, um descanso além daqueles estabelecidos na escala convencional. Entenda a seguir quando e como ele se aplica.
O que é folga da saúde
As leis que se aplicam aos trabalhadores e estabelecem seus direitos podem ser encontradas na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras determinações de autoridades trabalhistas, como as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Quando falamos em descanso, a CLT, em seu Art. 67, prevê o mínimo de um descanso semanal remunerado (DSR) de 24 horas. Na prática isso significa que o trabalhador não pode atuar sete dias em sequência.
Existem regimes, porém, que preveem uma ausência semanal maior. Na escala 12×36, por exemplo, o profissional pode descansar até quatro dias. E, também, existem as folgas, que muitos diferenciam de descansos por serem concessões de ausência além das previstas em lei.
É importante entender essa distinção para falar sobre folga da saúde, assim como a importância dos sindicatos. Como cada categoria de serviço possui suas particularidades, esses órgãos também podem estabelecer regras específicas para os profissionais que representam. E com a folga da saúde é justamente isso que ocorre.
A folga da saúde é um direito específico dos trabalhadores do segmento e se refere a dias, previstos em acordos e/ou convenções coletivas (normas sindicais), considerados feriados para a categoria, o que implica em folga ou pagamento diferenciado.
Folga da saúde: quem tem direito?
Se a folga da saúde estiver descrita em acordo ou convenção coletiva do sindicato ao qual o trabalhador pertence, ele tem direito a ela. Essas normas têm validade de dois anos e podem ser encontradas nos sites dos sindicatos.
Instituições do estado de São Paulo, por exemplo, determinam que o dia 12 de maio, considerado o Dia do Trabalhador de Saúde no estado, é folga da saúde. Isso garante descanso a esses profissionais que, se não coincidir com o feriado em questão, dá o direito a outro dia de folga. Se não houver essa compensação, as horas trabalhadas devem ser pagas como extras.
Lembrando que é importante verificar na convenção qual o limite para concessão da folga da saúde, quando ela não ocorre no dia previsto.
Mais uma data que gera dúvidas sobre a possibilidade de folga da saúde é o dia 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde. Mais uma vez, cabe avaliar acordos e convenções coletivas para verificar se há previsão de folga para a data, embora ela não seja feriado nacional.
Uma observação importante é que jornadas especiais, como a escala 12×36, nem sempre cedem essas folgas. Isso porque existe o entendimento de que o descanso maior previsto nesses regimes se aplica como uma compensação ao trabalhador e o isenta dessas ausências. Porém, acordos e convenções coletivas devem ser analisados, pois podem prever outras regras.
Separamos pra você:
Como consultar convenção coletiva na internet
Folga compensatória pode ser mais um direito ao descanso profissional
Em quais situações, além do DSR, é possível se ausentar do trabalho sem desconto no salário
Como fazer escala de domingo para evitar ausências ou pagamentos dobrados
Tira-dúvidas sobre folga do trabalho
Como solicitar e administrar folga da saúde
Para que nenhuma regra trabalhista fique de fora da organização das escalas, o Escala Jornadas é uma plataforma online de planejamento de escalas configurada com as normas que se aplicam na empresa.
Pelo próprio sistema, disponível na web e aplicativo, o profissional pode solicitar folgas (e justificar sua origem). O organizador é notificado para fazer a avaliação e tem acesso fácil a informações como de banco de horas para saber como remanejar esses descansos sem desfalcar a escala.
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Atenção! Este material é de cunho informativo e está sujeito a atualizações. Acordos e convenções coletivas podem determinar exceções e divergir de regras mencionadas. É possível tirar outras dúvidas sobre folga da saúde no jurídico da empresa ou nos sindicatos. Este conteúdo não substitui a orientação de um advogado trabalhista.
