Enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem estão com os salários reajustados. Instituído pela Lei 14.434/22, agora esses profissionais têm um mínimo a receber pelos seus serviços, e quando o piso salarial da enfermagem entra em vigor é uma dúvida que já está sendo respondida pela readequação das instituições de saúde. Confira os casos de cada trabalhador.
O piso da enfermagem
Quando o piso salarial da enfermagem entra em vigor na rede pública
Desde maio de 2023, o piso salarial da enfermagem está em vigência em toda a rede pública. Assim, as seguintes instituições devem cumprir com o novo pagamento:
- entes federados;
- serviços estaduais;
- serviços municipais;
- serviços filantrópicos (santas casas);
- serviços privados com pelo menos 60% de atendimento pelo SUS.
Todas essas instituições estão aptas a receber recursos federais para apoiar os pagamentos dos trabalhadores, conforme definição da Emenda Constitucional 127, promulgada em dezembro de 2022.
Conforme explica Daniel Menezes, da tesouraria do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), os trabalhadores da enfermagem desse segmento têm garantido o pagamento retroativo ao mês de maio de 2023. “São nove parcelas incluindo o 13° do ano de 2023”, informa.
Principais perguntas sobre o piso respondidas pelo Ministério da Saúde
Quando o piso salarial da enfermagem entra em vigor na rede privada
Os trabalhadores do setor privado com fins lucrativos também já estão contemplados no piso. “Para eles a liminar do STF determinou que as horas trabalhadas a partir do dia 9 de setembro já são de direito o recebimento do piso”, comunica Daniel.
“Naqueles casos em que houve uma convenção coletiva, negociação entre os sindicatos, a liminar determinou que poderia haver alguma pactuação diferente. Não havendo qualquer tipo de negociação, os valores já estão valendo para as horas trabalhadas a partir do mês de setembro”, complementa.
Readequações aos empregadores
Quando o piso salarial da enfermagem entra em vigor, a readequação se torna necessária nas instituições para manter sua sustentabilidade. A folha de pagamento muda ao passo em que o quadro assistencial não pode ser desfalcado.
Nesse novo contexto, a atenção ao dimensionamento da equipe na escala de enfermagem é útil para levantar, dentro de cada realidade, os ajustes necessários para preservar a qualidade do atendimento e colocar em prática as devidas atualizações.
“Com gestão inteligente de trabalho, é possível equilibrar todos esses pratos e ter uma organização eficiente”, coloca Raphael Tavares, CRO do Escala. Estudos mostram economia na faixa de 30% na folha de pagamento e de 85% em horas excedentes usando ferramentas voltadas para essa finalidade.
Os casos foram apresentados no webinar “Piso da enfermagem: organizando times e folha com a nova lei”, que reuniu especialistas de enfermagem e inovação. Confira:
Otimismo para o setor
Durante a aprovação do piso da enfermagem, muito se discutiu a respeito de possíveis problemas que poderiam vir a ocorrer nos serviços de saúde, como desemprego em massa e insustentabilidade das instituições por causa dos novos salários. Para o Cofen, contudo, com os trabalhadores em melhores condições, o serviço tem a ganhar.
“Como não havia um valor mínimo, profissionais faziam dupla, tripla jornada, e agora com um salário mais digno vão poder abrir mão de um segundo, terceiro emprego e, com isso, abrem-se vagas para novos colegas que estão se colocando no mercado de trabalho”, defende o conselheiro Daniel Menezes.
“Ganha a enfermagem brasileira, porque é reconhecida de forma efetiva através do salário, e ganha a saúde da população, especialmente aqueles atendidos pelo SUS, que é o maior empregador da categoria. O piso salarial implementado hoje vai refletir algum ganho no contracheque dos profissionais que estão ocupando cerca de 1.300.000 postos de trabalho no país”, conclui.
