O projeto jornada reduzida enfermagem é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que prevê jornadas de 30 horas semanais para os profissionais da categoria atreladas ao pagamento do piso da enfermagem. Foi proposto pelo Senado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa com a alteração de jornada para 36 horas.
Entenda mais sobre a proposta e seu impacto aos profissionais da enfermagem.
Projeto jornada reduzida enfermagem: o que é
O termo se refere à PEC 19/2024, que altera o artigo 198 da Constituição Federal. O texto original, apresentado em 2024 pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), determina que o piso salarial da enfermagem corresponda a uma jornada máxima de 30 horas semanais. A regra valeria para empregadores públicos e privados.
A proposta começou a tramitar no Senado depois de atingir o número regimental de 27 assinaturas.
Por que a proposta foi criada?
O motivo principal é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao julgar a ADI 7.222, que trata do piso nacional da enfermagem, o STF entendeu que o piso se refere à jornada padrão de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Isso aconteceu porque não existe lei federal que defina uma jornada especial para a categoria.
Na prática, vincular o piso a 44 horas semanais resulta em remuneração proporcionalmente menor para quem trabalha com carga horária reduzida. Como muitos profissionais trabalham 30 ou 36 horas, eles acabam recebendo um valor proporcional, e não o piso integral.
A justificativa da PEC traz outros argumentos:
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A enfermagem é uma atividade desgastante, com riscos físicos e psicológicos e exposição a ambientes insalubres.
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Desde 1977, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que a jornada da enfermagem não ultrapasse a dos trabalhadores em geral.
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Em 2003, a 12ª Conferência Nacional de Saúde aprovou a diretriz de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da saúde.
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Vários estados e municípios já aplicam a carga de 30 horas.
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Um projeto anterior do Senado com a mesma finalidade, o PLS 161/1999, foi arquivado sem análise na Câmara dos Deputados.
A jornada da enfermagem será de 30 ou de 36 horas?
O texto original previa 30 horas semanais. Durante a tramitação, porém, houve uma negociação. Em meio a restrições econômicas e pressões orçamentárias, o Fórum Nacional da Enfermagem apoiou uma contraproposta que vincula o piso a 36 horas semanais, em substituição ao texto original.
A PEC reduz a jornada de trabalho ou só muda o cálculo do piso?
A PEC define a jornada que dá direito ao piso integral. Se aprovada nessa versão, o piso nacional passará a se referir à jornada máxima de 36 horas, o que impede municípios ou empresas privadas de pagar valores proporcionais menores. Os efeitos concretos sobre escalas e contratos dependerão do texto final promulgado e de sua regulamentação.
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O piso da enfermagem terá reajuste anual?
Sim, esse é o segundo ponto da proposta. A PEC determina que o reajuste anual do piso não seja inferior ao índice que melhor reflita a inflação acumulada nos 12 meses anteriores.
A regra responde a uma queixa da categoria. Segundo o Cofen, sem correção inflacionária, o piso já perdeu mais de 20% do poder de compra desde a aprovação.
Quem é beneficiado pela PEC 19/2024?
A proposta alcança as mesmas categorias cobertas pelo piso nacional:
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enfermeiros;
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técnicos de enfermagem;
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auxiliares de enfermagem;
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parteiras.
O projeto jornada reduzida enfermagem já foi aprovado?
Ainda não virou lei. Em 8 de abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta, que seguiu para o Plenário. A votação na comissão foi simbólica e unânime. Também foi aprovado um calendário especial, que permite acelerar a análise no Plenário e fazer os dois turnos de votação em intervalo reduzido, inclusive no mesmo dia.
Na consulta mais recente ao site do Senado, a matéria constava como aguardando inclusão em Ordem do Dia, na primeira sessão de discussão em primeiro turno. Como a tramitação pode avançar a qualquer momento, acompanhe a página oficial da PEC 19/2024 no site do Senado Federal.
Quais são os próximos passos?
Por ser uma emenda constitucional, o caminho é longo:
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Votação em dois turnos no Plenário do Senado, com apoio de pelo menos 3/5 dos senadores (49 votos).
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Envio à Câmara dos Deputados, onde a proposta passa por comissões e por dois turnos no Plenário, também com 3/5 dos votos (308 deputados).
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Promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado. Emendas constitucionais não passam por sanção presidencial.
Se a Câmara alterar o conteúdo, o texto pode precisar voltar ao Senado.
O que muda para hospitais e empregadores?
Se a PEC for aprovada, empregadores públicos e privados deverão pagar o piso integral a profissionais com jornada de até 36 horas semanais, ou 30 horas no texto original. A Rádio Senado aponta que os empregadores terão que ajustar escalas de trabalho e contratar mais profissionais. O impacto financeiro para municípios e instituições privadas é um dos pontos mais debatidos no Congresso.
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