É ponto facultativo? Como ficam meus direitos se eu trabalhar neste dia?
O Natal é feriado. Mas isso vale para o dia 25 de dezembro. Embora no Brasil a tradição seja começar a celebração na véspera (24), apenas o dia de Natal é feriado, ou seja, 25.
Alguns setores, porém, não param, como a saúde, o segmento hoteleiro, de eventos… E daí, para quem trabalha em feriados, a legislação trabalhista determina que esse profissional receba em dobro ou tenha outro dia de descanso na semana. Mas atenção: na escala 12x36, por ter um descanso maior, não há condições especiais para o feriado trabalhado nesse regime.
E vale saber que o expediente reduzido na véspera de Natal, embora seja comum, não é obrigatório por lei. Trata-se de uma decisão voluntária do empregador, e costuma ser muito bem-recebido pelos trabalhadores.
O Natal é feriado, mas se você foi escalado para trabalhar neste dia, o seu dever é comparecer, enquanto os deveres da empresa são aqueles que você já conheceu neste conteúdo.
Isso não implica em mais um dia de descanso, pois o profissional já estará desfrutando do feriado.
As mesmas regras valem para o Ano Novo. O feriado é dia 1 de janeiro, considerado o Dia da Confraternização Universal. O dia 31 de dezembro, porém, não possui condições diferenciadas segundo a legislação.