A Lei 14.434/2022 institui um piso salarial nacional para profissionais da enfermagem. De acordo com ela, os salários mensais desses trabalhadores devem se basear em no mínimo: – Enfermeiros: R$ 4.750 – Técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do valor dos enfermeiros) – Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375 (50%)
Todos os trabalhadores, sejam do setor público ou privado, em regime CLT enquadrados em pelo menos um destes códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO):
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