Trabalho de domingo: como ficam os direitos desses empregados?

Publicado em 23 março, 2022

Atualizado em 19 maio, 2022 | Leitura: 4 min

Desde que foi criada, em 1943, a legislação trabalhista brasileira dá importância especial ao trabalho de domingo. Portanto, quem precisa exercer alguma função nesse dia da semana se submeter a condições especiais.

E é cada vez maior o número desses trabalhadores. Na chamada 24/7”, em cada vez que mais serviços e formas são cumpridos em interrupta, é natural que o descanso do minical será sacrificado por alguns.

Quais são os direitos desses trabalhadores.

Foto corporativa de pessoas criada por pressfoto - Pessoas trabalhando com janela ao fundo em fim de tarde
Imagem: Freepik

O que diz a lei sobre o trabalho de domingo?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica um capítulo ao trabalho dominical, dos artigos 67 ao 72. 

A passagem pelo serviço seguinte e agora a norma prevê que o descanso semanal de 24 horas seguidas do deve coincidir com o domingo, “salvo motivo de assistência pública ou necessidade imperiosa”.

Ou seja, é no domingo que ocorre preferencialmente o chamado descanso semanal remunerado ( DSR ).

Qualquer um pode trabalhar aos domingos?

Não. Ó Art. 68 da CLT prevê que o trabalho domiciliário será sempre subordinado à autorização de autorização da autoridade competente em matéria de trabalho. 

Alguns serviços, permissão permanente para funcionar aos domingos previstos e Portaria 64/2019 , editada pelo Ministério da Economia, pela Secretaria Especial de Previdência e pela Secretaria de Previdência.

A última lista completa das funções está em um anexo dessa portaria, que foi atualizada pela vez em 2020 e inclui mais de 90 ocupações.

Podem trabalhar ao domingo setores da indústria, comércio, transportes, comunicações e publicidade, educação, serviços funerários suma, atividades de saúde, atividades financeiras e transportes como “atividades essenciais”.

são os direitos de quem trabalha aos domingos?

Um dos principais direitos de quem trabalha aos domingos é justamente não precisar trabalhar em todos os domingos do mês. 

O parágrafo único do Art. 6 descansos da CLT previram que o operador crio uma escala de revezamento organizada mensalmente, a garantir ao menos alguns meses dominicais.

Além disso, regramentos específicos para determinadas profissões, em uma legislação específica que faz com que o empregador esteja muito atento.

A própria CLT, por exemplo, na seção que trata do trabalho da mulher, traz no art. 386 a previsão de que elas possam folgar, ao menos, uma vez a cada 15 dias.

Já a Lei1.101/2000 , ao tratar do trabalho de domingo nas atividades do máximo de semanas, prevê que o período de trabalho em geral deve coincidir, pelo menos uma vez pelo menos uma vez no domingo.

Quanto recebe quem trabalha aos domingos?

Desde a reforma trabalhista de 2017 , o trabalho dominical deixou de ter pagamento diferenciado. Até então, dobro aos domingos da semana.

Agora, não há acréscimos de pagamento, desde que o descanso semanal pode ser feito em outro dia da mesma semana. 

É possível compensar as horas trabalhadas aos domingos?

Sim. Essa é outra novidade de trabalho de 20 horas muito bem aproveitadas pelo banco: a possibilidade de trabalho para compensar os domingos e feriados.

Banco de horas, aliás, é um acordo em que os excedentes são trabalhados em um correspondente dia de jornada de trabalho em outro dia. Sua validade está condicionada a acordo ou união coletiva de trabalho e à participação da categoria. 

Leia mais: Como funciona o banco de horas?

Como organizar escala de trabalho aos domingos?

Há soluções tecnológicas que facilitam uma organização de escalas de trabalho aos domingos. O Escala, startup de tecnologia que nasceu no Hospital Israelita Albert Einstein, oferece duas delas.

O Escala Plantões , por exemplo, agrupa os turnos de trabalho a partir do setor, especialidade, região, salas ou horários. Assim, é possível alocar funcionários, criar regras de recorrência e gestão de ausências, tudo online.

Já o Escala Jornadas traz gestão inteligente de equipes multiprofissionais. Por meio da inteligência artificial, cria uma escala de trabalho com folgas e folgas programadas de forma automática.

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Redação Escala

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